O Governo dos Açores está a preparar um novo regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), que garante maior abrangência nos seus destinatários e reduz a burocracia no processo de candidatura para as entidades que intervêm nas medidas para os desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.

O objetivo é tornar o conjunto de medidas do MSE “mais eficientes e direcionadas para quem necessita”, sinaliza Maria João Carreiro.

O projeto de novo regulamento foi apresentado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego aos Parceiros Sociais para apreciação, conforme compromisso da governante, numa reunião, em Ponta Delgada, na qual participou o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros.

Só depois da consulta o regulamento será submetido a Conselho do Governo para aprovação e substituição de um diploma que está em vigor na Região há mais de 24 anos e que está desadequado do contexto social e económico atual.

Na proposta do Executivo açoriano passam a estar incluídos no público-alvo do MSE, além dos beneficiários já previstos no regulamento que ainda está em vigor, as vítimas de violência doméstica, os desempregados com idade igual ou superior a 55 anos, os desempregados de muito longa duração (dois anos) e os refugiados.

O novo regulamento é ainda mais abrangente nas respostas e medidas que podem ser dinamizadas junto dos potenciais beneficiários do MSE.

Outra das melhorias inscritas na proposta do Governo dos Açores está relacionada com o processo de candidaturas às medidas do MSE, que passam a ser realizadas no portal emprego.azores.gov.pt, permitindo que as entidades que se candidatam às diferentes medidas possam acompanhar e gerir o processo no mesmo portal.

RL/GRA