Designa-se por SIFROTA – Sistema de Incentivos à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região – é proposto pelo Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, e pretende contribuir com um apoio não reembolsável de 75% do total dos investimentos que venham a ser feitos pelas empresas regionais na renovação e adequação das suas frotas de transporte marítimo de carga entre as ilhas.
“É necessário criar um sistema de incentivos de base regional, que dará um contributo essencial à melhoria significativa da operação de transporte marítimo de mercadorias interilhas. É com esta visão reformista e de futuro que a IL apresenta esta proposta de criação do SIFROTA. Com este sistema de incentivos abre-se a possibilidade aos operadores de tráfego local realizarem os investimentos na renovação e adequação das suas frotas, abrindo-se até a possibilidade ao transporte misto, ou seja, à aquisição de embarcações de transporte de mercadorias, viaturas e passageiros”, afirmou Nuno Barata.
O parlamentar liberal apresentou, esta quinta-feira, no plenário de outubro da Assembleia Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo Regional destinado a criar este sistema de apoio que “deve vigorar pelo período de 4 anos, envolvendo uma verba total que ronde os 4 milhões de euros”.
“A IL não tem dúvidas: saibam os operadores de tráfego local aproveitar os incentivos que se estão a desenhar e a Região, brevemente, terá uma melhoria significativa ao nível do transporte marítimo de mercadorias e até de passageiros interilhas e para o exterior”, afirmou o liberal, desmistificando que “um incentivo significa um estímulo; um subsídio representa um socorro”.
“Neste momento, alguns estarão a congeminar: mas que liberalismo é este que quer afinal meter dinheiro público nas empresas? Só aqueles que não estão preparados para o liberalismo, só aqueles que não estão preparados para reformar, só aqueles que não estão abertos a deixar as pessoas e as empresas fazerem o seu papel num mercado aberto e concorrencial, poderão não compreender o alcance desta proposta. A diferença está entre a vontade de estimular as empresas a serem capazes de servir os Açores ou a intenção do Estado lhes passar a vida a dar uma esmola. Nós propomos um inovador sistema de estímulo; outros, no passado, davam subsídios, por portaria, que criavam e mantinham dependências. Nós propomos um sistema de incentivos para a renovação da frota, estimulando até a entrada de novos players no mercado, porque só assim se pode chegar a um mercado liberalizado; outros, no passado, pagavam aos instalados uma espécie de rendimento social de sobrevivência, dando-lhes apoios à manutenção da frota (velha, obsoleta, ultrapassada)”, prosseguiu Nuno Barata.
O Deputado da IL salienta que “só assim se conseguirá promover o desenvolvimento de um sistema de transporte marítimo de mercadorias sustentável, fomentar uma redução dos custos, permitir uma melhoria das acessibilidades e frequências a todas as ilhas, melhorar a regularidade e a previsibilidade do serviço e a estabilidade e segurança das operações realizadas”.
GI IL/ RL Açores