Reunido em Conselho de Governo, o executivo regional decidiu aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e alimentação a proceder à criação de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, atento e preocupado com a situação atual de seca que se faz sentir nos Açores, especialmente em algumas ilhas, tem trabalhado em alternativas de apoio para fazer face à falta de alimento para os bovinos nas explorações pecuárias.
A Resolução aprovada vai no sentido de apoiar, extraordinariamente, a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região.
Esta medida tem em conta a voracidade dos efeitos nefastos das alterações climáticas, que têm provocado condições meteorológicas atípicas, nomeadamente uma seca extrema, adversas à normal produção agrícola, em particular às produções forrageiras.
Na mesma reunião, foi decidido aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. da importância de €1.916.305,00, destinada ao pagamento das despesas relativas à intervenção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Açores) para as “zonas afetadas por condicionantes específicas”, assim como a importância de €1.390.472,00, destinada ao pagamento das despesas relativas à intervenção relacionada com “Medidas Agroambientais e Climáticas” do mesmo programa.
Estas transferências visam fazer face aos compromissos assumidos no âmbito do PEPAC Açores, uma vez que a taxa de contribuição FEADER é de 85% das despesas públicas elegíveis no âmbito das intervenções referidas e que a taxa de comparticipação da Região Autónoma dos Açores é de 15%, de acordo com o PEPAC para Portugal no período 2023-2027.
Foi ainda aprovada a Resolução que autoriza a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. do pagamento do Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite do Programa POSEI.
O Governo Regional dos Açores decretou, em reunião de Conselho do Governo, a transferência para o IFAP, I.P. da importância de €4.035 184,00, destinada ao pagamento do Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite.
Esta atribuição do suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores pretende fazer face aos compromissos assumidos e aos rateios, no âmbito do referido programa, na importância de €4.035.184,00.
RL/GRA