No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Horta está a promover uma consulta ao mercado, sem compromisso, tendo como objetivo a aquisição de lotes de terreno para construção de imóveis destinados a reforçar o seu parque habitacional, ao abrigo do Programa 1º Direito.

Esta medida será financiada com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A autarquia pretende adquirir lotes de terrenos destinados a construção, com capacidade edificativa, localizados no concelho da Horta e que se encontrem desocupados de pessoas, animais e bens.

Pretende-se, assim, com esta medida, oferecer mais uma resposta para as famílias que vivem em situação de carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado e promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.

A entrega das propostas de venda e respetiva documentação deverá ser realizada, preferencialmente, através de e-mail para o endereço eletrónico gapcmh@cmhorta.pt, com a indicação no assunto “Habitação – Consulta ao Mercado para Aquisição de Lotes de Terreno para Construção”.

Poderão, ainda, ser entregues diretamente no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), sito no Largo Duque D`Ávila e Bolama, Horta, ou serem enviadas através de CTT, para a mesma morada, devendo ser entregues em invólucro fechado, opaco, no rosto do qual deverá ser indicada a identificação do concorrente, bem como a designação da presente consulta.

As propostas de venda têm de dar entrada até às 23h59 de 31 de dezembro de 2023.

Para mais informações consulte a página do Município da Horta: cmhorta.pt

CMH/RL