Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República afirmaram hoje que o Orçamento de Estado para 2016 “esquece os compromissos” assumidos pelo governo em relação aos Açores, justificando assim o seu voto contra o documento.
“Este é um mau Orçamento do Estado: é mau do ponto de vista técnico e é mau do ponto de vista social. Trata-se de um orçamento que agrava a carga fiscal para as famílias e empresas, e que afasta a captação de investimento privado. Em suma, este é um mau Orçamento do Estado para o país. E se é mau para o país, nunca poderá ser bom para os Açores”, salientaram Berta Cabral e António Ventura, numa declaração de voto apresentada após a votação do Orçamento do Estado.
Os deputados social-democratas açorianos sublinharam igualmente que “não podem apoiar um Orçamento do Estado que esquece os compromissos eleitorais que o próprio Partido Socialista assumiu relativamente à Região Autónoma dos Açores”.
“Para o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, o que sobra em palavras neste Orçamento falta em verbas concretas para o cumprimento das obrigações do Governo da República na concretização deste plano, que visa enfrentar a diminuição do impacto económico da Base das Lajes”, frisaram.
Berta Cabral e António Ventura lembraram também que o Orçamento do Estado para 2016 não contempla verbas para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nem para obras no estabelecimento prisional da Horta.
“Para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada também não têm faltado promessas e juras por parte do PS, mas a verdade é que o Orçamento de Estado não prevê quaisquer verbas para essa infraestrutura. Do mesmo modo era uma legítima expetativa que estivessem previstas no Orçamento de Estado obras de conservação e beneficiação no estabelecimento prisional da Horta”, afirmaram.
Segundo os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, a falta de verbas para os estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e Horta faz com que se “volte às soluções de adiamento crónico de uma situação que se arrasta há vários anos e que poderia ser agora resolvida, uma vez que já foi ultrapassado o período de ajustamento a que o país teve de ser sujeito nos últimos quatro anos, por força da desastrada governação do Partido Socialista.”
“Adiada foi também a construção das novas instalações da Polícia de Segurança Pública na Ribeira Grande, que trabalha há anos provisoriamente nas instalações dos bombeiros. Este era um processo que já se encontrava em andamento no governo anterior e que agora é inexplicavelmente interrompido”, recordaram.
Os deputados social-democratas açorianos alertaram também para o “retrocesso em relação à política de apoio à Universidade dos Açores que estava a ser seguida pelo governo anterior”.
“Recorde-se que, no ano passado, a Universidade dos Açores recebeu, além das verbas a que tinha direito, uma dotação extraordinária de um milhão de euros. Este caminho de consolidação da situação financeira da Universidade dos Açores que estava a ser seguido é agora interrompido. O Orçamento de Estado não prevê o aumento de verbas relativamente ao efetivamente recebido no ano anterior para este importante pilar da Autonomia dos Açores”, frisaram.
Berta Cabral e António Ventura justificaram ainda o seu voto contra o Orçamento de Estado com o facto das câmaras municipais dos Açores “não receberem as verbas a que têm legalmente direito”.
“Com uma correta aplicação da Lei das Finanças Locais, as autarquias dos Açores deveriam receber 98,8 milhões de euros em 2016. Com este Orçamento de Estado recebem apenas 95,3 milhões. Ou seja, a recusa do governo do PS e da extrema-esquerda em aplicar devidamente a Lei das Finanças Locais vai custar às câmaras municipais dos Açores 3,5 milhões de euros”, afirmaram.
Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República acrescentaram que, “tal como diversas entidades independentes nacionais e internacionais, não acreditam neste Orçamento de Estado”, tendo considerado que “é um documento sem credibilidade”.
“As sucessivas erratas, adendas, emendas e outras correções à proposta inicial do Governo da República, revelam que este Orçamento de Estado não é de confiança”, disseram Berta Cabral e António Ventura.
Para os deputados social-democratas açorianos, “o Orçamento do Estado do governo do PS e da extrema-esquerda é também socialmente injusto, pois todos os portugueses vão pagar a teimosia do governo na mesma medida: os que têm mais rendimentos pagam exatamente o mesmo que aqueles que têm menos rendimentos”.
GI PSD Açores/RL Açores