O Orçamento dos Açores para 2014 foi hoje publicado em Diário da República, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter aprovado na semana passada o alargamento da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração pública regional.

O orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros, passando o universo de beneficiários dos atuais 7.590 funcionários para 13.861. O custo desta ampliação ronda os 12 milhões de euros.

Também os complementos dados a pensões e reformas aumentam em 2%, sendo o valor total destes apoios este ano de 25 milhões de euros. Estes complementos oscilam entre 25,50 euros e 51 euros por mês.

Por outro lado, o orçamento da região autónoma para 2014 estabelece que todos os impostos pagos nos Açores são 20% mais baixos do que no continente, ao abrigo da nova lei das finanças regionais, em vigor desde 01 de janeiro.

O diploma, que foi fiscalizado preventivamente pelo TC a pedido do representante da República para os Açores, “produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014″.