A deputada do PSD/Açores eleita pela Terceira, Mónica Seidi, considera “vergonhoso” que só agora sejam pagos “os 3,5 milhões de euros aos 9.300 beneficiários da Ilha Terceira, no âmbito do Programa Especial de Apoio Social, devido à redução do contingente norte americano na Base das Lajes”.
“É vergonhoso que o PS/Açores tenha compactuado com o Governo da República, que teve 14 meses para regularizar esta situação, pois só em abril de 2017 é que a lei que criou estes apoios foi aprovada em Conselho de Ministros, sendo que ainda foram precisos mais 4 meses para que os beneficiários fossem notificados da data do pagamento dos apoios”, afirma.
“Curiosamente, estamos em período pré-campanha”, reforça Mónica Seidi, “e é logo nesta altura que as dificuldades admitidas pela Senhora Secretária Regional com competência no assunto, quando foi ouvida na Comissão de Assuntos Sociais, em dezembro passado, parecem finalmente ultrapassadas”, sublinha.
A deputada salienta ainda que “é preciso não esquecer que até ao dito pagamento das prestações, foram os beneficiários e as suas famílias que se mantiveram prejudicados com este atraso”, razão pela qual, acrescenta, “o PSD/Açores considera que foram sobrepostos os interesses partidários aos interesses de ilha”.
Mónica Seidi alerta também para o procedimento ilegal em que incorreu o Governo da República ao não ter regulamentado a lei que majora os apoios à ilha Terceira nos 60 dias após a publicação do diploma em Diário da República, conforme está fixado.
A social-democrata açoriana lamenta o “aproveitamento político que o PS/Açores e o Governo Regional estão a fazer de uma iniciativa proposta pelo PCP, e não do PS/Açores, como os socialistas açorianos querem agora fazer parecer, iniciativa essa que foi democraticamente aprovada por unanimidade no Parlamento açoriano”.
“As acusações de aproveitamento político que o PS/Açores nos fez no passado são descabidas e não são mais do que a tentativa de projetar nos outros partidos aquilo que o PS/Açores está a fazer em relação a esses apoios. O Governo regional, no seu silêncio, foi cúmplice do Governo da República e adiou a regulamentação de um diploma para fazer propaganda em véspera de eleições autárquicas”, afirmou.
Mónica Seidi considera que, “não obstante a instrumentalização de um diploma só agora foi regulamentado para benefício eleitoral do PS/Açores, o que configura um desrespeito pelo Parlamento e pelos terceirenses, esta é uma medida importante para as famílias que irão beneficiar da majoração dos apoios” e que está prevista num “PREIT que, já se percebeu, será cumprido conforme os interesses do PS/Açores”.
GI PSD Açores/RL Açores