A Comissão das Pescas aprovou  as propostas do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral sobre a disponibilização de apoio financeiro para a definição das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), e o restabelecimento do POSEI-Pescas nas referidas regiões.

No que respeita ao restabelecimento do POSEI-Pescas nas RUP, que tinha sido perdido em 2014 com a sua integração no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), Paulo do Nascimento Cabral destacou a sua importância “para a celeridade, desburocratização dos processos, e uma definição estratégica e de gestão das ações, ao nível das autoridades regionais, cumprindo com o princípio da subsidiariedade, cumprindo com o objetivo da medida que é a compensação dos custos adicionais pela insularidade e ultraperiferia”.

O Eurodeputado defendeu ainda que “devem ser criadas condições de concorrência equitativas entre Estados-Membros, nomeadamente dando a possibilidade de recurso a fundos europeus para apoios à renovação das embarcações de pesca nas RUP, pois sabemos que há Estados-Membros que conseguem financiar com recursos próprios o setor, e outros que não, e esta concorrência leal não pode ser colocada em causa. Conseguimos que ficasse esta porta ficasse agora aberta”.

RL/PSDA