PCP Açores apresenta mais de duas dezenas de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente

 

O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou mais de duas dezenas de alterações à proposta de Estatuto da Carreira Docente, que esteve em discussão no Parlamento regional.

As propostas do PCP visam múltiplos aspectos, destacando-se a uniformização de horários lectivos de todos os professores e educadores de todos os níveis de ensino e grupos de docência e o acesso ao direito à redução da carga lectiva em função da idade e da antiguidade do professor.

Os educadores e professores do primeiro ciclo do Ensino Básico e do ensino Especial “não podem continuar a ser discriminados como aponta a proposta do Governo Regional”.

Estes aspectos visam “introduzir equidade e justiça, eliminando discriminações que não são justificáveis e dignificar a função docente, valorizando assim também a Escola Pública”.

GI PCP Açores/RL Açores

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