O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou, na passada sexta-feira, um Projeto de Resolução recomendando ao governo que amplie os meios destinados ao apoio e cooperação com as Freguesias dos Açores
O PCP assinala neste Projeto de Resolução a importância das Freguesias enquanto instância do Estado que está mais perto dos cidadãos e assinala, por isso, a sua capacidade de dar resposta imediata aos problemas das populações.
Os meios e capacidades das Freguesias têm vindo a ser drasticamente diminuídos ao longo dos últimos anos, nomeadamente em termos das transferências do orçamento de Estado e dos limites à contratação de recursos humanos, mas também devido situação financeira dos Municípios, que limita as verbas que estes descentralizam para as Freguesias.
Apesar de este ser um problema diretamente relacionado com o Poder Central, o PCP considera que a Região deve fazer o que estiver ao seu alcance para reforçar a capacidade realizadora e de investimento das Freguesias dos Açores.
Assim, o PCP propõe que o Governo Regional aumente as verbas destinadas aos protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia em termos de limpeza de ribeiras, manutenção de caminhos agrícolas, percursos pedestres e outros equipamentos, mas também que o âmbito dessa cooperação seja alargado a novas áreas, como o combate à flora invasora, reabilitação de habitações degradadas, manutenção da rede viária, de entre outras;
Ainda, o PCP propõe que o Governo Regional, em cooperação com as Juntas, garanta que todas as Freguesias têm os meios humanos e técnicos para assegurarem um período diário de abertura ao público, para melhor servirem as suas populações, tendo como objetivo a sua gradual integração no mundo do trabalho, designadamente, nos quadros das autarquias.
Por fim, o PCP assinala a necessidade de as Juntas serem envolvidas, em termos de informação e auscultação, em todas as obras e realizações do Governo Regional que ocorram no seu território.
A proposta do PCP, apresentada com pedido de urgência, por forma a poder ser contemplada no Orçamento da Região para 2015, será discutida já na próxima sessão do Parlamento Regional.
PCP Açores/RL Açores