O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje o Governo sobre “a ausência de verbas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para a renovação da frota de pesca do arquipélago”, adiantou.
Numa pergunta enviada ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o social democrata quer saber “se é efetiva a não consagração específica de qualquer verba para a Região, no novo FEAMPA, com aquele fim”, explica.
Tudo porque os setores das pescas e da aquicultura “foram particularmente atingidos pelas perturbações do mercado, devido ao surto de Covid-19, tendo a procura registado um declínio súbito”, refere Paulo Moniz.
Assim, o deputado açoriano quer saber se, face a essa inexistência de verbas – no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 -, “há ações desenvolvidas pelo Governo junto da União Europeia (UE) para a reverter, pois em causa está o financiamento da renovação e modernização da nossa frota pesqueira”, concretiza.
O parlamentar recorda que, em abril do ano passado, “o Conselho da UE adotou novas regras destinadas a atenuar o impacto do surto naqueles setores, criando apoios à cessação ou redução temporária da atividade, e flexibilizando a utilização das verbas orçamentais”.
E reforça que “o FEAMP é um instrumento essencial para atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia”, visando a coesão económica e social das comunidades que vivem essencialmente, das pescas, “nomeadamente as regiões ultraperiféricas (RUP)”, sublinha.
O Fundo apoia o desenvolvimento sustentável nos setores das pescas e da aquicultura e a conservação do meio marinho, além de incentivar o crescimento e o emprego nas comunidades costeiras.
“No período vigente deste Quadro Financeiro Plurianual, o apoio do FEAMP deve ser prestado através de subvenções e, progressivamente, por outros instrumentos financeiros. No fundo, a Comissão Europeia propôs um Fundo mais simples e flexível para as pescas europeias e para a economia marítima”, refere Paulo Moniz.
No mesmo documento, enviado ao Ministro Santos Silva, o deputado do PSD/Açores na República quer também saber a posição do governo português sobre a criação de um POSEI–Pescas para as RUP, “que consagre. entre outros investimentos, o financiamento para necessidades específicas e singulares, como são as da Região Autónoma dos Açores”, conclui.
Imagem: GP-PSD Açores
GP-PSDAçores/RLAçores