O Grupo Parlamentar do PS Açores apresentou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, a posição que vai defender na Comissão de Economia em relação à proposta de Orçamento de Estado para 2018. “Esta proposta confirma o empenho que o Governo da República tem em conseguir prosseguir a recuperação económica – uma recuperação económica que é sustentada e que permite olhar o futuro com confiança e com estabilidade”, realçou Francisco César.
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, sublinhou o desempenho do Governo da República, “que tem conseguido reforçar o crescimento, ao mesmo tempo que mantém o rigor nas suas finanças públicas, da mesma forma que tem promovido a equidade social”. Apontou também o enfoque dado à “recuperação dos rendimentos dos trabalhadores”, ao “desagravamento fiscal” para as empresas e ao “acesso ao crédito”.
No que diz respeito à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, Francisco César salientou que o Orçamento de Estado para 2018, “garante a concretização das transferências financeiras na sua totalidade e responde a algumas das nossas reivindicações”. Sobre as transferências diretas para a Região, o parlamentar referiu “o aumento significativo na ordem dos 9 milhões de euros”.
Francisco César destacou, ainda, o fim da “discriminação inaceitável” de que tem sido alvo a Região Autónoma dos Açores: “Pela primeira vez, é corrigida uma injustiça e é assumido um compromisso da parte do Governo da República, de assumir parte da verba dos montantes pagos aos operadores aéreos, na prestação de serviço público inter-ilhas”, o que já acontecia nas ligações entre Funchal e Porto Santo, mas não entre as ilhas do arquipélago açoriano.
A construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, cuja “verba está referenciada no Orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Justiça”, a rede de radares meteorológicos, a preparação da instalação do Centro de Investigação Internacional do Atlântico e o Observatório do Atlântico, foram outros dos compromissos assumidos, que Francisco César destacou.
GI PS Açores/RL Açores