A deputada do PS/A, Cristina Calisto, acusou, o governo regional de coligação do PSD/CDS-PP/PPM de ludibriar as câmaras municipais dos Açores na gestão dos fundos comunitários.
Em causa estão candidaturas apresentadas pelas autarquias com vista à realização de investimentos na área da proteção civil, mas que, de acordo com a socialista, têm vindo a ser, sucessivamente, inviabilizadas pelo governo regional através dos pareceres negativos, alegadamente vinculativos, emitidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Num requerimento dirigido ao governo regional entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o Grupo Parlamentar do PS/Açores aponta a uma contradição latente entre a Secretaria Regional do Ambiente, que tutela a Proteção Civil, e a Secretaria Regional do Planeamento, que tutela os fundos comunitários.
Para a deputada socialista eleita por São Miguel, que também é vice-presidente do PS/Açores, “estamos, assim, perante uma contradição grave no próprio governo reveladora de uma falta de articulação interna atroz e que está a prejudicar as autarquias e as pessoas”.
Cristina Calisto acusa ainda o executivo açoriano de interferir na autonomia das autarquias na gestão dos seus próprios plafonds comunitários, contrariamente àquilo que tinha sido acordado com os municípios.
No requerimento entregue, o Grupo Parlamentar do PS questiona, por isso, se executivo não considera que os pareceres do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores um exemplo de interferência nas opções tomadas pelos municípios e se tal não constitui uma violação do acordo estabelecido entre o governo e as câmaras municipais sobre a autonomia de gestão dos plafonds comunitários, colocando em causa a plena execução dos fundos disponibilizados.
RL/PS Açores