O Partido Socialista dos Açores alertou para o facto de passados mais de dois meses sobre o anúncio público da sua criação, não ter sido publicada qualquer resolução do Conselho de Ministros que formalize o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Para Francisco César esta situação demonstra que a alegada prioridade do Governo Regional nesta matéria não passa de um anúncio político sem consequências práticas.
O líder do PS/Açores sublinha que esta ausência de concretização retira credibilidade ao discurso do Governo Regional, que tem feito da revisão da Lei de Finanças Regionais o principal argumento para justificar falhas sucessivas na governação.
Francisco César considera ainda que o problema financeiro da Região não é apenas de receita, mas sobretudo de despesa e de má governação, lembrando que o défice estrutural ronda os 250 milhões de euros.
O dirigente socialista salientou que estas duas áreas representam cerca de 87% da despesa regional, pelo que não há solução financeira sustentável sem reformas profundas, que melhorem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Francisco César concluiu reiterando que o Partido Socialista continuará a apresentar alternativas concretas, nomeadamente na habitação, agricultura e combate ao custo de vida, contrastando com um Governo que, na sua opinião, “em vez de governar, apresenta desculpas”.
RL/PS
