O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera preocupante a alteração dos procedimentos adotados pela Lotaçor relativamente ao transporte de pescado entre os locais de desembarque, postos de recolha e lotas, por entender que as novas exigências administrativas estão a criar dificuldades acrescidas aos armadores e podem comprometer o normal funcionamento da atividade piscatória na Região.
Segundo o deputado socialista Gualberto Rita, “esta alteração foi implementada sem que os profissionais e as suas associações representativas tivessem sido devidamente informados ou preparados para a sua aplicação, criando dúvidas e constrangimentos numa atividade que exige rapidez, eficácia e capacidade de adaptação às condições do mar”.
De acordo com as informações recolhidas junto do setor, a Lotaçor deixou de emitir os documentos que habitualmente acompanhavam o transporte de pescado para efeitos de primeira venda, passando essa responsabilidade para os armadores, através do Portal das Finanças.
“Não faz sentido que o Governo Regional e a Lotaçor transfiram mais burocracia para os armadores sem acautelar se existem condições para cumprir essas exigências. Quem vive da pesca precisa de soluções que facilitem o seu trabalho, não de procedimentos que criem novos entraves”, afirma Gualberto Rita.
O parlamentar socialista alerta que esta alteração ignora a realidade do setor das pescas nos Açores, onde muitos armadores não dispõem das competências digitais, dos equipamentos informáticos ou sequer de acesso à Internet nos locais de desembarque para cumprir estas novas exigências administrativas.
“Estamos a falar de profissionais que trabalham em função do estado do mar e das condições meteorológicas, muitas vezes fora dos horários normais dos serviços e sem acesso imediato aos meios informáticos exigidos por este novo procedimento. O Governo não pode alterar procedimentos ignorando a realidade concreta de quem vive diariamente da pesca”, sublinha.
Gualberto Rita recorda ainda que muitas operações de desembarque e transporte de pescado ocorrem fora do horário normal de funcionamento dos postos de recolha, em consequência das condições meteorológicas, da duração das fainas ou de outras circunstâncias próprias da atividade, tornando ainda mais difícil o cumprimento destes novos procedimentos.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para apurar quais as razões que motivaram esta alteração, qual o respetivo enquadramento legal, se a decisão foi determinada pelo Governo Regional, pela administração da Lotaçor ou por outra entidade, e que medidas serão adotadas para garantir que nenhum armador fica impedido de transportar legalmente o pescado ou sujeito a eventuais infrações por dificuldades no cumprimento destes novos procedimentos.
“É obrigação do Governo simplificar a vida de quem trabalha e produz riqueza nos Açores, e não criar mais obstáculos administrativos. Queremos saber por que motivo esta alteração foi feita desta forma, sem preparação do setor, e o que vai ser feito para garantir que os armadores não são penalizados por um procedimento que lhes foi imposto sem as condições necessárias para o cumprir”, conclui Gualberto Rita.
