O PS/Açores lamentou hoje que o PSD – nos Açores e na República –“por opção política”, tenha decidido não repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região, no âmbito do Orçamento do Estado, a título de solidariedade nacional para com os Açores.
Esta segunda-feira, a Assembleia da República votou por unanimidade o limite máximo do diferencial fiscal entre o continente e a Região em 30%, ao contrário dos 20% que vigoram desde o início deste ano, após alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas promovida pelo PSD-CDS\PP.
“O PS/Açores manifestou-se, desde sempre, a favor desta medida. Aliás, sobre esta matéria, o PS/Açores sublinha a unanimidade regional existente nas forças políticas açorianas relativamente à questão do diferencial fiscal.”
O PS/Açores realça, ainda, “o enorme consenso político registado nos Açores acerca da absoluta necessidade de, no âmbito do Orçamento de Estado, serem repostas as transferências de verbas para a nossa Região para o nível de 2013. Um consenso só quebrado pelo PSD/Açores que foi a única força política que se manifestou contra essa legítima e justa pretensão dos Açores”.
De acordo com os socialistas açorianos,“é justo que, a par da reposição do diferencial fiscal nos 30%, também sejam repostas as transferências para a Região aos níveis de 2013”.
O PSD/Açores foi o único partido na Região a votar contra a proposta de repor as transferências do Orçamento do Estado para 2015, que tanto penaliza as famílias e empresas, particularmente as Açorianas.
“O PSD/Açores está politicamente isolado na Região, por culpa própria. Fica assim demonstrado, mais uma vez, que o PSD põe os seus interesses partidários à frente dos interesses da Região”, sendo que “só isso explica por que razão o PSD/A, quebrando o amplo consenso existente nos Açores, se recusa veementemente a repor a transferência de 37 milhões de euros para a Região”.
“Ao contrário do PSD, o PS/Açores continuará a defender intransigentemente e sempre em primeiro lugar os Açorianos: na Região e na República.”
PS Açores/RL Açores