Está envolta em polémica nas redes sociais uma construção na Fajã dos Tijolos que, alegadamente, não respeita as regras de construção definidas legalmente para aquela zona, colocando em causa a ação da Câmara Municipal da Calheta, concelho onde fica localizada aquela fajã.
A RL Açores esteve à conversa com Décio Pereira, o presidente do Município, que esclareceu que a reconstrução em causa tem os devidos pareceres e licenças tanto da parte do Governo Regional como da Câmara Municipal.
Décio Pereira diz ainda que a autarquia não recebeu nenhuma queixa nos serviços do Município relacionada com este assunto, insistindo que a reconstrução está dentro da legalidade, reforçando inclusive a segurança da habitação em causa.
O presidente do Município da Calheta garante mesmo que não está em causa a perda de identidade da fajã em termos de paisagem natural, nem há, inclusive, nenhum desrespeito pela traça antiga desta habitação.
Décio Pereira recordou ainda a legislação em vigor para o licenciamento de obras em fajãs como a Fajã de Santo Cristo ou a Fajã dos Cubres, com distinções ambientais como Reserva da Biosfera, Zona Ramsar e área da Rede Natura 2000, recordando que nestas zonas apenas se pode reconstruir.
RL/Ana Azevedo