O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática presidiu, recentemente, à sessão pública de apresentação do Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA), referente ao ano de 2025.
Na ocasião, Alonso Miguel destacou o papel do RERA enquanto “instrumento estratégico de grande relevância no que se refere à monitorização e ao planeamento das intervenções de desassoreamento, limpeza, manutenção e requalificação das ribeiras”.
O governante relembrou que “fruto da localização geográfica e das especificidades arquipelágicas dos Açores, os efeitos das alterações climáticas têm-se feito sentir cada vez de forma mais evidente nas ilhas, designadamente quanto à frequência e intensidade com que ocorrem determinados fenómenos meteorológicos extremos”, os quais “colocam em causa a segurança das pessoas, causam prejuízos materiais e financeiros avultados, para além dos efeitos negativos que representam para os ecossistemas e para setores de enorme relevância para o desenvolvimento da Região”.
Neste sentido, reforçou que “ribeiras desobstruídas e bem mantidas, em conjunto com boas práticas ambientais, por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco de ocorrência de cheias, inundações, deslizamentos de terra e outros perigos, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados”.
O titular da pasta do Ambiente e Ação Climática destacou que o RERA “permite sinalizar, hierarquizar e priorizar as intervenções nas linhas de água, em função da urgência, gravidade e tipologia das ocorrências”, sendo uma ferramenta essencial de gestão “atendendo à enorme extensão da Rede Hidrográfica da Região, que ultrapassa os sete mil km e que inclui mais 727 bacias hidrográficas”.
O Secretário Regional afirmou que o trabalho realizado no âmbito do RERA, é fundamental para o planeamento das ações de manutenção regular dos troços de cursos de água, desenvolvidas pelas equipas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, ou com recurso a contratação de serviços externos.
Alonso Miguel referiu que “os dados recolhidos evidenciam uma evolução global positiva, verificando-se uma redução do número de ocorrências em toda a Região, 243 face às 301 registadas em 2024”, revelando que “São Miguel foi a ilha com maior número de ocorrências, 176, seguindo-se o Pico, com 22, a Terceira, com 15, e o Faial, com 12 ocorrências”.
O Secretário Regional sublinhou ainda “a diminuição do número de ocorrências verificadas em todas as ilhas, com exceção de São Miguel e Pico”, destacando uma redução significativa na ilha Terceira, de 36 para 15 ocorrências, e, sobretudo, na Graciosa, onde se verificaram apenas oito ocorrências em 2025, contrastando com as 42 ocorrências registadas em 2024”.
Alonso Miguel evidenciou também a diminuição da gravidade das ocorrências, referindo que “as duas categorias de maior gravidade concentram apenas cerca de 10% do total das ocorrências, quando em 2024 abrangiam 21%”, o que demonstra “uma melhoria significativa do estado global das linhas de água”.
O governante considerou ainda como “aspeto muito positivo uma nova redução do número de ocorrências relacionadas com o abandono de resíduos em ribeiras, passando de 22 ocorrências em 2024, para apenas 12 em 2025”, refletindo “a evolução positiva que tem sido verificada na Região ao nível da consciencialização das populações para a importância da preservação ambiental”.
O Secretário Regional frisou “que se verificaram resultados positivos e encorajadores, em 2025, que surgem, naturalmente, como consequência do desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas articuladas e consistentes na Região, por iniciativa do Governo Regional, mas também das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e outras entidades públicas, beneficiando ainda do compromisso assumido pelas empresas, organizações e, individualmente, pelos açorianos”.
No plano operacional, foi destacado o “reforço significativo de meios, com a contratação de mais 18 elementos para as equipas operacionais e reforço do Corpo de Vigilantes da Natureza, um ativo fundamental para a monitorização e fiscalização das linhas e massas de água”, relembrando ainda investimento superior a 1,5 milhões de euros realizado para capacitação das equipas operacionais e técnicas, designadamente em formação e na aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, maquinaria e drones.
O governante referiu ainda um conjunto de medidas estruturantes, designadamente, “as diversas empreitadas para requalificação da rede hidrográfica, a criação de cartografia de risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, num investimento de 3,7 milhões de euros, a revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, e o a implementação de um sistema de alerta de cheias, cujo concurso internacional será lançado em 2026, com um investimento estimado de 1,5 milhões de euros”.
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