O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, acusou, esta quarta-feira, o Secretário Regional da Saúde “de ser capaz de tudo, até de demitir colaboradores ou institucionalizar a mentira, para se manter no lugar”, aludindo à falta de justificações políticas sobre as demissões na Administração do Hospital da Terceira e sobre um panfleto publicitário que contém “afirmações falsas”.
Num debate de urgência suscitado pelo CDS-PP sobre o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, no Parlamento Açoriano, Artur Lima levantou questões relativas à implementação da rede de cuidados continuados e paliativos, à instalação da radioterapia, às demissões verificadas no Hospital da Terceira ou sobre as suspeitas de fraudes e abusos que justificaram as alterações impostas pela tutela às regras dos reembolsos e acesso aos atestados médicos, mas não obteve cabais respostas.
Artur Lima começou por apontar demasiadas contradições no discurso e na prática política do actual Secretário Regional da Saúde, destacando-se os casos “gravíssimos” dos Cuidados Intensivos do Hospital da Terceira, a implementação efectiva da rede de cuidados continuados e paliativos e da radioterapia nos Açores.
O CDS constata que “hoje a saúde na Região gera muita desconfiança e muita insegurança”, justificando que “nunca, como agora, os Açorianos sentiram tantas dificuldades em recorrer ao seu Serviço Regional de Saúde; Nunca, como agora, os Açorianos foram impedidos de se tratar no seu Serviço Regional de Saúde; Nunca, como agora, os Açorianos tiveram um sentimento de insegurança quando se deslocam ao seu Serviço Regional de Saúde; Nunca, como agora, se deveu tanto aos fornecedores das unidades de saúde; Nunca, como agora, se tiveram listas de espera cirúrgicas tão escandalosas; Nunca, como agora, se utilizou o mal para supostamente fazer o bem”.
Ao fim de quase duas décadas de governação socialista os populares consideram “inegáveis as dificuldades do PS em gerir o Serviço Regional de Saúde”, que consideram “uma das maiores conquistas do sistema autonómico”: “Serem os Açorianos a definir e implementar a sua política de saúde é um desígnio irrevogável da Autonomia. E não podemos, nem devemos, ser nós a colocar em perigo tão importante conquista”.
Artur Lima desafiou o titular da pasta da saúde a esclarecer com “urgência” a população sobre “o gravíssimo caso em volta da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da ilha Terceira”, que disse ser “a prova da leviandade como a saúde dos Açores é governada”. O Líder Parlamentar lembrou que quando o caso foi tornado público o Secretário da Saúde manifestou publicamente “toda a confiança técnica e política da tutela” no Conselho de Administração do Hospital que, entretanto, foi demitida.
“Inexplicavelmente, o Secretário da Saúde demite o Conselho de Administração que, dias antes, tinha toda a confiança técnica e política da tutela. Quais razões ponderosas? Afinal quem se demitiu e em que dia? Quem se demitiu e quem foi convidado a demitir-se, Sr. Secretário da Saúde?”.
Noutra frente, o CDS-PP exige notícias sobre o processo da radioterapia: “é urgente explicar também o imbróglio em torno do processo de instalação da radioterapia nos Açores. Há instalações feitas (que custaram mais de 1,5 milhões de euros) no Hospital da Ilha Terceira; Há milhões de euros cobrados em taxas moderadoras implementadas com a justificação de que seriam para financiar os tratamentos de radioterapia; Há doentes que continuam a ser deslocados durante largos períodos para o Continente para tratamentos; mas não há radioterapia nos Açores… Sr. Secretário da Saúde, qual é a sua opinião sobre o funcionamento de um centro de radioterapia nos Açores? Quanto custa actualmente o tratamento de um açoriano no Continente? E quanto custará este tratamento nos Açores, depois das negociações que V.ª Ex.ª fez com a empresa Quadrantes? Quanto é que a Região e os seus serviços de saúde devem actualmente a esta empresa? Se já se investiu mais de 1,5 milhões de euros na Terceira, porque motivo ainda não temos radioterapia nos Açores?”. Porém, estas perguntas ficaram sem respostas claras. Neste sentido, Artur Lima desafiou também o maior partido da oposição a manifestar-se, alegando que “seria igualmente interessante conhecer a opinião do PSD/Açores sobre esta matéria?”, mas, de igual forma, não obteve resposta.
O Líder da bancada parlamentar democrata-cristã pediu também a Luís Cabral responsabilidades em supostos casos de fraudes e abusos nas fisioterapias e nos atestados médicos “que levaram a que se cortassem nos reembolsos ou se mudassem as regras dos atestados médicos dos utentes do Serviço Regional de Saúde”.
“O Secretário Regional da Saúde que alega a fraude e os abusos, corta nos direitos dos doentes, mas não penaliza aqueles que, supostamente, estão a prevaricar… Abusos nas fisioterapias? Houve Inquérito? Quem são os prevaricadores? Quem foi condenado? Fraude nos atestados médicos? Isto é crime! Fez o Governo queixa à Ordem dos Médicos? A Inspecção Regional de Saúde actuou? Alguém foi condenado?”.
Todas estas perguntas ficaram sem respostas, verificando Artur Lima, relativamente aos reembolsos, que o titular da pasta da Saúde tenha “institucionalizado a mentira” num panfleto publicitário distribuído pelas unidades de saúde onde se lê que os Açorianos são os “únicos” portugueses que beneficiam de reembolsos na saúde. Ora, registou Artur Lima, “isto é mentira, mas o Sr. Secretário propositadamente, para justificar a hedionda austeridade que está a impor aos Açorianos, institucionalizou a mentira”.
Outra “preocupante realidade” denunciada pelo CDS-PP e que “o Secretário da Saúde esconde”, desde 2013, “é o conteúdo de um relatório que arrasa por completo o processo de suposta implementação dos cuidados continuados e paliativos”.
Artur Lima diz que o Secretário da Saúde recebeu o relatório que aponta para um conjunto grave de problemas nesta área, mas “escondeu este relatório e não fez rigorosamente nada, neste dois anos de mandato”. Ora, este relatório é da autoria de Eduardo Ferraz da Rosa e, no âmbito do debate o Secretário da Saúde deu a entender que o próprio teria entregue o relatório confidencial ao CDS, o que Artur Lima repudiou e criticou, uma vez que se estava a limitar a ler noticias publicadas num jornal da Região.
Perante esta situação e o panfleto que incluiu “publicidade enganosa” sobre as novas regras dos reembolsos, o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores concluiu: “Já tínhamos percebido que o Sr. Secretário quando fosse preciso eliminar um colaborador para se manter no lugar o faria; já o fez com o Director Regional da Saúde e com o Conselho de Administração do Hospital da ilha Terceira. Ficamos agora a perceber que o Sr. Secretário usa a mentira para se manter no lugar. Mentiu em Junho, em Setembro e agora institucionalizou a mentira sobre as novas regras dos reembolsos para se manter no lugar. Institucionalizou a mentira para justificar a hedionda austeridade que impõe aos Açorianos. O Sr. Secretário é capaz de tudo para se manter aí, até de levantar falsidades sobre um cidadão honesto e honrado, como o Dr. Eduardo Ferraz da Rosa, como aqui o fez”.
CDS-PP/RL Açores