O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, enviou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia onde solicita informações acerca da data prevista para a entrada em vigor do FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos do Mar) em Portugal.

Para o Eurodeputado socialista o atraso no fundo, que deveria estar operacional desde Janeiro de 2014 e que ainda não está disponível, “tem provocado instabilidade e incerteza nos diferentes atores marítimos”.

Serrão Santos chama a atenção para o facto deste atraso ser “especialmente incisivo” nos Açores e na Madeira realçando que devido à integração no FEAMP “as regiões ultraperiféricas nacionais (Açores e Madeira) perderam o POSEI-Pescas estando os apoios que substituem este programa dependentes da entrada em vigor do Fundo”.

GI Eurodeputado Serrão Santos/RL Açores