O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externa alertou em Bruxelas, para a necessidade de se “garantir, no processo negocial em curso, que a União Europeia respeite o princípio da subsidiariedade e salvaguarde o trabalho já desenvolvido, pelas regiões, no que diz respeito ao planeamento do espaço marítimo e costeiro”.

Rodrigo Oliveira falava numa reunião da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), tendo dado o exemplo dos Açores, “uma região que decidiu avançar prioritariamente nessas áreas, tendo elaborado e aprovado os planos de ordenamento das orlas costeiras das suas nove ilhas, abraçando uma linha de costa quase equivalente à do continente português e muito superior à de vários estados europeus”.

A reunião, que juntou diversos responsáveis políticos de regiões marítimas europeias e contou com a participação da eurodeputada Gesine Meissner, relatora da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, e de Haitze Siemers, da Direção Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, teve por objetivo debater a proposta de diretiva da Comissão sobre “Ordenamento do Espaço Marítimo e Gestão Integrada Costeira” e o estado das negociações entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho.

A proposta de diretiva sobre planeamento do espaço marítimo e gestão costeira continua a merecer posições divergentes por parte de Estados-Membros e de diversas regiões, mas, considerou Rodrigo Oliveira a terminar, “poderá constituir um importante instrumento de apoio ao planeamento dos usos e à identificação de oportunidades para exploração sustentável do mar, no pressuposto que respeite as competências regionais, o trabalho já efetuado e a diversidade territorial dos mares, oceanos e zonas costeiras da Europa”.

RL/GaCS