A proposta do Governo Regional dos Açores, no âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) representa, segundo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, uma resposta “mais justa e equitativa”.

Segundo Manuel São João, que falava num encontro com pescadores onde se assinalou o Dia do Pescador, “pretende-se reduzir o período relevante de paragem da faina para sete dias consecutivos e 13 interpolados, num período de trinta dias, bem como ampliar o âmbito de situações suscetíveis de ser apoiadas pelo fundo”, disse, sublinhando que “não só é reduzido o tempo de imobilização das embarcações, em caso de catástrofe natural e imprevisível ou condições do estado do mar, como também o valor diário da compensação salarial será majorado em 5%, em relação ao atualmente praticado. As medidas propostas vão permitir, aos beneficiários deste regime, por cada período de 15 dias de paragem, um aumento superior a 140 euros”.

Manuel São João adiantou ainda que “no sentido de reforçar a natureza social deste apoio, estabelece-se que é assegurado pelo FUNDOPESCA o pagamento dos montantes equivalentes às contribuições e quotizações de cada profissional de pesca para a segurança social referentes à compensação salarial providenciada”, recordando que “atualmente, como a compensação paga pelo Fundo não é objeto de descontos para a Segurança Social, gera-se um hiato na carreira contributiva. Com esta proposta de aditamento, os beneficiários ficarão sem hiatos na sua carreira contributiva”.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas destacou a celebração do Dia do Pescador, “um dia que se reveste de um simbolismo especial para aqueles que fazem do mar e da pesca a sua vida e o seu sustento”.

RL/GRA