“O Porto das Velas, tradicionalmente designado como “cais” e desde sempre um local de referência da Vila das Velas, um ponto de encontro de muitos. Muitos são as Jorgenses que diariamente passam naquele local na sua passagem pela Vila, um ponto obrigatório dos seus trajetos diários, para além disso é um local privilegiado e apreciado para a prática da pesca para muitos locais”. É com esta frase que se inicia a petição pública “Pelo livre acesso à zona comercial do Porto das Velas quando não estiverem embarcações a operar” cujo primeiro peticionário é Armando Silveira.
A petição que chegou esta semana ao parlamento açoriano, depois de ter recolhido mais de 300 assinaturas e ter sido debatida na Comissão Permanente de Economia, lamenta que com as obras que ocorreram no Porto das Velas a população tenha deixado de poder ir pescar para o cais, de forma a respeitar uma série de normas de segurança, percebendo, por outro lado, que é aceitável numa perspetiva de salvaguardar a segurança de quem eventualmente estivesse no local e de quem Iá trabalha.
Contudo, e, segundo os peticionários, uma vez que dada a realidade jorgense “poucos são os mementos em que se encontram a operar embarcações no local”, os signatários desta petição defendem que quando não existam embarcações a operar deverá ser possível o livre acesso à zona comercial do porto.
Ora, no âmbito das audições realizadas pela Comissão Permanente da Economia foi ouvido o Capitão do Porto da Horta que teve a oportunidade de explicar que “para abrir o porto comercial ao acesso de pessoas, teria de haver fiscalização por parte das autoridades marítimas e policiais, com o respetivo incremento dos custos portuários, além do que poderia implicar a perda de certificação internacional do porto das Velas, ao abrigo do código ISPS”. Na audição em causa, Rafael da Silva fez ainda saber que “o cais das Velas evoluiu ao longo dos anos e recebe hoje embarcações maiores e está pensado para receber navios e não pessoas”.
Já a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, acompanhada, na ocasião, do Presidente da Portos dos Açores, S.A., Miguel Costa, declarou à Comissão Permanente de Economia que “a limitação de acesso ao porto das Velas, para atividade de pesca lúdica, resulta do rigoroso cumprimento da lei, sobre condições de segurança”. Ana Cunha acrescentou ainda que “visa garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional, manter a certificação do porto das Velas, salvaguardar a segurança das pessoas e de bens, sempre com o devido acompanhamento da DGRM”.
Liliana Andrade/RL Açores
Fotografia: ©Mark Marques|Info-Fajãs