O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), João Vasco Costa, defendeu a necessidade de garantir a igualdade no acesso à justiça em todas as ilhas do arquipélago, considerando que a insularidade não pode determinar a existência de “portugueses de primeira, segunda ou terceira” no exercício deste direito fundamental.
O Deputado, que participou em representação do Presidente da Assembleia Legislativa na sessão comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, realizada na Aula Magna da Universidade dos Açores, destacou o papel do poder judicial no equilíbrio do Estado de direito democrático, sublinhando que a maturidade de uma democracia depende também da capacidade de assegurar a todos os cidadãos um acesso efetivo à justiça.
Na sua intervenção, João Vasco Costa chamou a atenção para os desafios de um território arquipelágico, marcado pela reduzida densidade populacional e pelo envelhecimento demográfico de várias ilhas, defendendo a necessidade de serviços judiciais modernos, eficazes e próximos das populações, dotados de infraestruturas e recursos humanos adequados.
O Vice-Presidente da ALRAA criticou ainda os centralismos que demonstram dificuldade em compreender as especificidades dos Açores, considerando que a falta de sensibilidade para os princípios da coesão, solidariedade e subsidiariedade nacional constitui um obstáculo à melhoria das condições de acesso à justiça na Região.
Neste contexto, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados, particularmente pelo Conselho Regional dos Açores, na defesa dos interesses dos cidadãos açorianos e na sensibilização das instâncias nacionais para as necessidades do arquipélago, deixando um reconhecimento público aos sucessivos presidentes daquele órgão pelo empenho demonstrado ao longo dos anos.
João Vasco Costa destacou também a importância da advocacia de proximidade, exercida diariamente nas ilhas de menor dimensão, bem como do apoio judiciário enquanto instrumento essencial para garantir o acesso à justiça a quem dispõe de menos recursos. Neste âmbito, reconheceu o papel do Conselho Geral da Ordem dos Advogados na garantia da nomeação de advogados oficiosos, defendendo, contudo, a necessidade urgente de adequar os honorários pagos a estes profissionais à dignidade da profissão e à relevância do serviço que prestam.
O parlamentar reafirmou ainda a disponibilidade da Assembleia Legislativa dos Açores para manter uma colaboração próxima com a Ordem dos Advogados e o seu Conselho Regional, no desenvolvimento de iniciativas e soluções que contribuam para melhorar o acesso à justiça na Região.
A sessão comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados contou com a participação do Bastonário, João Massano, e incluiu debates sobre as dependências e os 100 anos da advocacia nos Açores, bem como uma homenagem aos 35 anos do Conselho Regional dos Açores.
RL/ALRAA
