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BE quer alterar Lei de Finanças Regionais para garantir aumento de transferências do Estado

BE quer alterar Lei de Finanças Regionais para garantir aumento de transferências do Estado

O Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta para repor a Lei de Finanças Regionais (LFR) de 2010, como forma de garantir o aumento das transferências do Orçamento de Estado para os Açores. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Mendes.

O BE acredita que poderá ser alcançada a unanimidade, “porque todos os partidos devem estar interessados em ter uma LFR que valorize as autonomias”, disse Paulo Mendes, lembrando que a atual lei – que penaliza os Açores – foi implementada pelo anterior Governo da República do PSD e CDS, contra a vontade dos restantes partidos, e que, agora que o PS está no Governo, há condições para repor a legislação de 2010.

Foi o próprio PS que assumiu que “a LFR da autoria do famigerado Miguel Relvas é um atentado à autonomia, porque retira os meios para a exercer”, salientou o deputado do BE, lembrando que “a verdade é que é esta lei que ainda está em vigor”.

Paulo Mendes, salientou a total coerência do Bloco de Esquerda na Assembleia da República e nos parlamentos dos Açores e da Madeira, no que diz respeito à LFR, sempre na defesa dos interessas das regiões autónomas, e lembrou que foi o Bloco de Esquerda que introduziu a cláusula – em 2010 – que garantia que os Açores nunca pudessem ser prejudicados relativamente ao regime anterior.

Esta legislação de 2010 acabou mesmo por beneficiar os Açores com um aumento de transferências do Orçamento de Estado na ordem dos 7 milhões de euros.

“Lançamos o repto para se juntarem numa unanimidade com vista à afirmação da autonomia, com o objetivo de reverter as tropelias do anterior governo PSD/CDS, que desconsiderou os Açores e a Madeira na LFR”, desafiou o deputado do BE.

GI BE Açores/RL Açores

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