O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, pressionou o Governo da República a garantir que a nova legislação sobre o Subsídio Social de Mobilidade entra em aplicação imediata assim que for promulgada, para que “os açorianos não estejam a pagar pelos erros do Governo”.
Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, durante a audição ao Ministro das Infraestruturas, Francisco César questionou se o Executivo tem tudo preparado para aplicar as alterações aprovadas na Assembleia da República, numa altura em que persistem falhas na plataforma, atrasos nos pagamentos e preços mais elevados nas ligações aéreas entre os Açores e o continente.
Francisco César criticou a avaliação positiva que o Governo tem feito da nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que essa leitura “não corresponde à realidade das ilhas”.
O deputado socialista acusou o Governo de ter criado “uma espécie de CTT online, mas com menos funcionários”, criticando o facto de a plataforma depender de um backoffice que analisa manualmente os processos e dá respostas diferentes a situações iguais.
Em resposta, o Ministro das Infraestruturas admitiu que “a plataforma tinha erros e tem erros” e que estes “estão a ser corrigidos”, confirmação que, para Francisco César, demonstra que “os problemas denunciados pelos açorianos são reais”.
Francisco César criticou ainda a manutenção da exigência de recibo, apesar de o Governo ter afirmado que essa obrigação seria eliminada, e questionou o atraso no mecanismo de antecipação de pagamentos anunciado pelo Ministro há várias semanas.
O Presidente do PS/Açores alertou também que o preço das passagens aéreas está hoje mais caro, com valores que chegam a ultrapassar os 700 euros num só sentido, defendendo que o modelo do Governo “não cria competitividade” e “aumenta os preços”.
Na resposta ao deputado socialista, o Ministro remeteu a implementação técnica do processo para a área das Finanças e para a Autoridade Tributária, afirmando que o Governo aguarda a promulgação do diploma pelo Presidente da República para agir em conformidade.
Francisco César considerou, porém, que o Governo deve ter tudo preparado para aplicar a nova legislação assim que esta entrar em vigor, garantindo que as alterações aprovadas no Parlamento se traduzem rapidamente em soluções concretas para os residentes das regiões autónomas.
RL/PS
