Açores aprovam regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros

A Assembleia Regional aprovou a criação de um regime de financiamento para as associações humanitárias de bombeiros voluntários, sob proposta do Governo dos Açores, que defendeu a necessidade de implementar um modelo “racional e transparente”.

O decreto legislativo regional foi aprovado durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, PS, Chega, IL e BE e o voto contra do PAN.

Na apresentação do diploma, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática salientou a necessidade de existir um regime específico para as associações humanitárias dos Açores, tal como acontece no continente.

Segundo disse, o regime prevê “adiantamentos financeiros” e “subvenções extraordinárias para responder a situações de excecionalidade”, além da criação de um “novo instrumento de supervisão financeira” relacionado como um “relatório único coordenado pela Federação de Bombeiros dos Açores”.

“Prevê-se que a atribuição dos apoios financeiros seja determinada com base em critérios objetivos considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, casuística, competências operacionais e idiossincrasias geográficas, relacionadas através de uma forma de cálculo”, declarou.

A Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, já manifestou, através de nota de imprensa  a sua satisfação pela aprovação do Modelo de Financiamento da Associação Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, aprovado em sede plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no dia 15 de janeiro.

“O documento agora aprovado e da iniciativa do Governo Regional dos Açores vem corrigir uma lacuna no setor da proteção da população e que não tinha qualquer tipo de ressarcimento às Associações, estando os custos à total responsabilidade das mesmas”.