O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu esta quarta-feira, na Horta, que o alargamento do gasóleo colorido às viaturas de apoio à pesca é uma medida que vai “contribuir para o aumento dos rendimentos dos profissionais do setor”.
Gui Menezes referiu, nesse sentido, que os custos operacionais, como é o caso da aquisição de combustível, são retirados dos rendimentos obtidos com a venda do pescado, salientando que, com esta medida, será maior o montante disponível para ser distribuído por todos os pescadores da embarcação.
O Secretário Regional falava na Assembleia Legislativa durante o debate da proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca nos Açores, iniciativa que foi aprovada por unanimidade.
Esta medida, segundo Gui Menezes, irá “diminuir os custos operacionais na aquisição do gasóleo para as viaturas ligadas à atividade da pesca”, nomeadamente para o transporte de tripulações e de aparelhos entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos.
Nesse sentido, referiu que o gasóleo rodoviário com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca tem um custo de 1,18 euros por litro, enquanto o gasóleo colorido custa 48 cêntimos por litro, o que representa uma poupança de 70 cêntimos por litro.
Na sua intervenção, Gui Menezes frisou que o Governo dos Açores definiu como “uma das grandes prioridades para as pescas” o aumento do rendimento dos profissionais do setor, através de diferentes tipos de medidas, nomeadamente novas formas de gestão dos recursos piscícolas, promoção de atividades complementares à pesca ou mecanismos de apoio financeiro.
No âmbito das medidas da política regional de apoio ao setor, Gui Menezes salientou que o Executivo, num ano, apoiou em cerca de 2,7 milhões de euros os armadores açorianos na aquisição de combustível para as suas embarcações, lembrando ainda que se procedeu em 2016 à uniformização do preço dos combustíveis para o gasóleo pescas, que reduziu em 10 cêntimos por litro o valor pago pela frota local, beneficiando cerca de 350 embarcações.
Relativamente ao alargamento do gasóleo colorido às viaturas de apoio à pesca, o Secretário Regional afirmou que cada armador terá um ‘plafond’ para abastecer a viatura “baseado no número de descargas em lota da embarcação”, por forma a que este apoio seja utilizado “com justiça e transparência”.
O titular da pasta das Pescas afirmou, no debate parlamentar, que este apoio irá incidir sobre vários segmentos da frota, referindo, no entanto, que as embarcações maiores, que transportam mais equipamentos de pesca, utilizam mais as viaturas de apoio, sendo, por isso, “expectável que esta medida tenha um impacto mais significativo neste segmento”.
GaCS/RL Açores