O presidente do PSD/Açores anunciou esta segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para evitar o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na Região, que está a ser feito “nas costas dos açorianos”.
“Atualmente, a taxa máxima de imposto sobre a gasolina e gasóleo nos Açores é de 65 cêntimos por litro. O Orçamento do Estado aumenta o teto máximo do imposto para 75 cêntimos por litro. É um aumento feito nas costas dos açorianos e que consideramos inaceitável”, afirmou Alexandre Gaudêncio, na abertura das jornadas parlamentares do partido.
O líder social-democrata revelou que expôs a questão ao líder nacional do partido, Rui Rio, “que imediatamente acolheu as preocupações do PSD/Açores”, tendo a proposta de alteração sido entregue na passada sexta-feira.
“Nesse sentido, dei instruções aos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República para que apresentassem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, com vista a eliminar esse aumento do imposto sobre os combustíveis na Região. Como vêm, temos propostas e soluções para os problemas dos açorianos”, disse.
Alexandre Gaudêncio lembrou que a despesa pública “que está no Orçamento Regional é paga com o dinheiro dos impostos dos açorianos”.
“Trata-se de dinheiro que não fica na economia privada, diminuindo assim a capacidade de investimento das famílias e empresas, tão necessária à criação de emprego”, frisou.
Na abertura das jornadas parlamentares destinadas a analisar as propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano, o presidente do PSD/Açores anunciou também que o partido vai apresentar propostas em áreas como a Saúde ou a Educação.
“Não nos conformamos com as dificuldades dos açorianos no acesso aos cuidados de Saúde. De pouco adianta ter centros de saúde com uma arquitetura moderna, se os utentes esperam e desesperam por uma consulta”, sublinhou.
Nesse sentido, Alexandre Gaudêncio considerou que “é obrigatório assegurar uma alternativa de escolha aos doentes cujo ‘Tempo Máximo de Resposta Garantido’ foi ultrapassado”.
“Vamos, por isso, propor, no debate do Plano e Orçamento para 2019, que estes utentes recebam um Cheque-Consulta, com o valor correspondente ao custo da consulta. Deste modo, o doente pode livremente optar por ter a consulta no sector privado”, revelou.
O presidente do PSD/Açores anunciou ainda que uma proposta para aumentar as verbas destinadas à Ação Social Escolar, lembrando que “a Educação que é, como todos sabem, um fator muito importante no combate à pobreza”.
“O apoio da Ação Social Escolar nos Açores corresponde a cerca de dois terços dos alunos matriculados na escola pública. É um número revelador das difíceis condições económicas em que vivem as famílias açorianas”, afirmou.
O líder social-democrata acrescentou que estas jornadas parlamentares do PSD/Açores “inserem-se no principal desígnio deste novo projeto político: encontrar soluções para que os açorianos vivam melhor”.
“O que os açorianos esperam do PSD é que faça uso dos poderes do nosso sistema político para resolver os problemas das pessoas. Queremos uma Autonomia com resultados práticos na vida dos açorianos”, disse Alexandre Gaudêncio.
GI PSD Açores/RL Açores