O Presidente do Governo dos Açores destacou, na Assembleia Legislativa da Região, o trabalho que o executivo açoriano tem vindo a desenvolver junto das instituições europeias para salvaguardar os interesses da Região no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
Na sua intervenção, o líder açoriano enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional.
José Manuel Bolieiro apontou críticas à proposta, nomeadamente por considerar que “desvaloriza a singularidade das Regiões Ultraperiféricas e o respeito pelo Artigo 349.º do Tratado”, alertando para os riscos de diluição das especificidades dos Açores em áreas como a agricultura, pescas ou coesão.
Ainda assim, fez questão de sublinhar a ação que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver desde o início do processo.
O governante açoriano destacou o conjunto de iniciativas levadas a cabo para influenciar a proposta europeia.
A esse trabalho juntam-se contactos diretos com responsáveis europeus. Segundo afirmou, a Região tem mantido reuniões com várias figuras-chave, incluindo o vice-presidente da Comissão Europeia, Rafaelle Fitto, bem como com os comissários responsáveis pelas áreas das pescas e da agricultura, entre outros interlocutores.
Entre as posições defendidas pelos Açores, José Manuel Bolieiro destacou a necessidade de garantir “taxas de cofinanciamento” adequadas às realidades das Regiões Ultraperiféricas e de assegurar que “o financiamento das RUP não fique sujeito à discricionariedade dos Estados-Membros”.
O governante açoriano reiterou também a importância de preservar instrumentos fundamentais para a Região, defendendo a “manutenção e reforço do atual programa POSEI Agricultura como um instrumento autónomo”, bem como a criação de novas respostas que atendam aos custos da insularidade, como um POSEI para os Transportes.
No plano político, deixou uma posição firme contra a centralização da gestão dos fundos.
José Manuel Bolieiro sublinhou também o papel dos Açores no contexto europeu e atlântico: “As Regiões Ultraperiféricas, desde logo os Açores, são um ativo estratégico da União Europeia no Atlântico”, disse, alertando que “o Atlântico é demasiado importante para ser esquecido”.
O governante açoriano reforçou ainda a ideia de que o apoio europeu à Região deve ser encarado como um investimento.
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