O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima quer dados certos sobre a deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde e seus acompanhantes, como forma de poder melhor fundamentar eventuais alterações à legislação vigente de apoio a estes utentes quando tenham que se ausentar da sua ilha de residência para consultas, exames ou tratamentos.
Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Artur Lima salienta que, “segundo dados divulgados pelo Governo Regional, foram despendidos, em 2016, mais de 4,3 milhões de euros em deslocações de doentes e seus acompanhantes”, mas, “os dados divulgados dizem respeito apenas às deslocações de doentes das ilhas sem hospital para as ilhas com hospital”.
Ora, diz o Líder Parlamentar popular “importa perceber a totalidade das despesas relativas à deslocação de doentes e seus acompanhantes, bem como a totalidade das deslocações efetuadas, não só inter-ilhas, como também para unidades de saúde no exterior da Região”, pelo que o CDS-PP pede dados sobre deslocações e alojamento convencionado.
“Quantos foram os doentes deslocados, em 2016, pelas suas unidades de saúde, com indicação discriminada das suas ilhas?”, “Quantos doentes foram deslocados com acompanhantes?” e “Para que hospitais foram deslocados os doentes e seus acompanhantes?”, são algumas das questões colocadas.
Os democratas-cristãos querem ainda saber “Quanto foi despendido, em 2016, só com deslocação de doentes?” e “Quanto foi despendido, em 2016, só com deslocação de acompanhantes?”, perguntando ainda sobre “Quantos doentes foram deslocados para o hospital onde optaram ser tratados, ao abrigo do artigo 6.º da Portaria n.º 28/2015, de 9 de março, que aprovou o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde?”.
Por fim, os populares indagam sobre “Quantos doentes foram deslocados com acompanhamento técnico e quais as razões que o justificaram?”, “Porque motivo não foram renovados os protocolos existentes até 2015, nem foram contratualizados com unidades hoteleiras em 2016 alojamentos convencionados para os doentes deslocados e seus acompanhantes?” e “Quantos doentes deslocados e seus acompanhantes foram atendidos e acompanhados pelo SADD – Serviço de Deslocação de Doentes em Lisboa, durante o ano 2016?”.
Recorde-se que as comparticipações diárias com alojamento, alimentação e transporte dos doentes deslocados e seus acompanhantes estiveram vários anos sem sofrer qualquer atualização, o que levou a que o CDS-PP propusesse, em janeiro de 2003, e, em novembro de 2006, a aprovação de Resoluções recomendando ao Governo Regional a respetiva atualização. Com base naquelas propostas foi aprovada legislação que procedeu à atualização das comparticipações, criando-se, em 2005, também um mecanismo de atualização automática, indexando-as aos aumentos do salário mínimo nacional. Em 2007, procedeu-se novamente à atualização das comparticipações com alojamento e alimentação e, considerando a urgência em uniformizar e agilizar procedimentos, sistematizou-se toda a matéria num único diploma, aprovando o Regulamento de Deslocação dos Utentes do Serviço Regional da Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região, ou para o estrangeiro.
Em 2009, o CDS-PP voltou a apresentar uma iniciativa parlamentar, desta feita no âmbito do Plano e Orçamento, que visou a subida das diárias dos doentes e seus acompanhantes para os 75 euros, isto é, para valores semelhantes às diárias atribuídas aos atletas deslocados em competição. Mais uma vez, razões objetivas justificavam a revisão das comparticipações e havendo condições para suportar os encargos financeiros daí resultantes, todos foram unânimes em concordar. Para além de uma atualização dos valores pecuniários, a Resolução n.º 12/2009/A, de 29 de maio, estabelecia ainda a recomendação de melhorar as condições de alojamento dos doentes e seus acompanhantes, pela via do estabelecimento de protocolos entre a Região e unidades hoteleiras nas principais cidades de destino (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, onde estão sedeados os Hospitais da Região, e Lisboa, Coimbra e Porto). Porém, o Governo Regional apresentou uma Portaria que não traduzia, na realidade, a proposta de recomendação que havia sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Mais recentemente o CDS-PP apresentou e fez aprovar, por unanimidade, a criação do CEDO – Complemento Especial para os Doentes Oncológicos deslocados, que majora em 20 euros por dia estes doentes sempre que deslocados, até à fase de remissão da doença.
GI CDS-PP Açores/RL Açores