O Bloco de Esquerda considera incompreensível que o Governo Regional tenha aberto apenas um processo concursal no âmbito do Programa Operacional Açores 2020 no que diz respeito à Inclusão Social e Combate à Pobreza. A grave situação económica que se vive nos Açores exige que haja maior celeridade na disponibilização dos fundos europeus destinados a esta finalidade.

Tendo em conta que a falta de emprego e a falta de igualdade de oportunidades constituem um grave problema social nos Açores, e que existem verbas da União Europeia disponíveis para serem utilizadas no combate a este problema, o BE quer saber para quando está prevista a abertura do processo de candidaturas às restantes áreas previstas para o eixo da Inclusão Social e Combate à Pobreza, nomeadamente destinadas à luta contra a discriminação e à promoção da igualdade de oportunidades, melhoria no acesso a cuidados de saúde e serviços sociais, e a promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar acesso ao emprego.

Num requerimento entregue hoje no parlamento, dirigido ao Governo Regional, a deputada Zuraida Soares pergunta quem serão as entidades gestoras deste ‘eixo 9’ do Programa Operacional Açores 2020, e que tipo de relacionamento terão com os promotores e executores dos projetos, nomeadamente IPSS e ONG.

O BE quer ainda saber qual será a autonomia e liberdade das entidades gestoras para aprovar projetos vindos da comunidade que estejam mais adaptados às necessidades dos diferentes territórios da Região e não tanto com a conformidade das tipologias das operações em sede de regulamento e das suas exigências processuais.

GI BE Açores/RL Açores