Burocracia exigida para a atividade de Alojamento Local é excessiva, diz João Pinheiro

O Presidente da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) afirmou que o setor do Alojamento Local é “vítima” do excesso de burocracia completamente desnecessária.

Para João Pinheiro, torna-se necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua atividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento.

O Presidente da ALA, que falava numa intervenção efetuada durante o Painel subordinado ao “Posicionamento do AL em 2024”, salientou ainda que, nos últimos anos, a Associação tem vindo a desenvolver um trabalho estruturado, em benefício dos seus associados, nomeadamente na quantificação do valor do setor do AL na Região, de forma a ter acesso a fundos estruturais.

João Pinheiro referiu ainda que, através do contributo da ALA, o AL foi incluído como elegível no Programa Construir 2030, podendo apresentar candidaturas sem limite de valor, embora o valor máximo elegível para apoio seja apenas de 50 mil euros por projeto, o que deveria ser revisto num proximamente.

Para o dirigente da ALA, 2023 fica marcado pela “luta” em torno da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL), incluída no programa Mais Habitação e que, se aplicada à Região, oneraria de forma brutal os empresários dos Açores. Após todo o trabalho de sensibilização desenvolvido pela ALA, a implementação da CEAL passou a depender da Região, nomeadamente através de legislação a debater e aprovar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Nesta matéria, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, presente no encontro, garantiu, numa intervenção anterior a este painel, que o Governo dos Açores quer isentar todo o território da Região Autónoma dos Açores, da aplicação da CEAL. Berta Cabral lembrou que, para tal, é preciso que a Assembleia Regional tem até ao fim de junho deste ano, para legislar sobre esta matéria.

Durante o quinto painel deste encontro, o Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo defendeu a criação de um lóbi, sem qualquer carga negativa no termo, para defender o setor do AL, nomeadamente junto da VisitAzores, já que, no entender de Marcos Couto, o AL tem de ter uma atuação ativa na VisitAzores, nomeadamente para promoção do setor.

ALA/RL