Câmara da Horta implementa isenção de IMT para jovens até 35 anos na aquisição de habitação

Câmara Municipal da Horta irá isentar os jovens até 35 anos de idade do pagamento de IMT na aquisição de habitação própria permanente até ao valor máximo de 200 mil euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, “esta medida engloba-se na visão estratégica de futuro do Município, e visa a captação e fixação de jovens na ilha do Faial”.

“O Município da Horta pretende através da isenção deste imposto municipal, que representa uma das despesas mais elevadas na aquisição da habitação, contribuir para que todos os jovens, faialenses ou não, tenham oportunidade de comprar casa e se fixar na ilha do Faial” destacou o autarca.

“Se o preço da habitação for superior a 200 mil euros, o comprador apenas assumirá o imposto correspondente à diferença entre esse valor e o custo da habitação”, esclareceu o edil.

Carlos Ferreira considera que “a isenção de IMT para os jovens é mais uma importante medida, inserida no esforço que este executivo tem realizado para criar soluções diversificadas para o problema da habitação, neste caso prescindindo de uma receita do próprio Município”.

“A referida proposta faz parte da aposta estratégica do Município para 2024, concretizando-se a par com outras medidas na área da habitação, e cujo investimento municipal previsto para este ano ascende a quase 3 milhões e meio de euros”, acrescentou ainda o Presidente da Câmara.

A concretização desta medida, já aprovada em Assembleia Municipal, será materializada através de uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município da Horta, atualmente em vigor.