A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) realizou uma conferência de imprensa sobre o “Futuro da Região”, onde apresentou um diagnóstico das finanças públicas dos Açores, sublinhando que a atual trajetória de endividamento é insustentável e que a solução passa por uma mudança estrutural da economia regional, com alteração de paradigma para uma real alavancagem da economia regional.
Na conferência de imprensa, o Presidente da CCIAH, garantiu “total disponibilidade” para trabalhar com o Governo Regional, com uma postura positiva e construtiva para encontrar as melhores soluções para o tecido empresarial e sociedade civil. Marcos Couto valorizou a perspetiva apresentada pelo secretário regional das Finanças no plenário regional de 09 de setembro, onde destacou a robustez atual da economia açoriana — com crescimento sustentado do emprego, das exportações, do turismo e da receita fiscal. “São sinais positivos que reforçam a confiança no tecido empresarial e no esforço das famílias açorianas”, referiu Marcos Couto. Contudo, considerou que “o plano de corte de 30 milhões € na despesa, anunciado pelo Governo Regional, é pouco ambicioso” face à dimensão do problema estrutural. “É necessário ir mais longe, com reformas mais profundas e estratégicas, para garantir a sustentabilidade financeira e transformar o dinamismo económico atual em estabilidade duradoura para a Região”, sustentou.
De acordo com os dados revelados pelo Presidente da CCIAH:
• A dívida da Administração Regional atingiu 3.292 milhões € em 2024, mais do dobro de 2014.
• A dívida a fornecedores ascende a 436 milhões €.
• O défice corrente consolidado é de –190 milhões €, revelando que a Região já se endivida para pagar despesas de funcionamento.
“O problema da Região não é apenas financeiro, é sobretudo económico. Sem empresas fortes e competitivas não haverá receitas próprias suficientes para garantir a sustentabilidade da autonomia”, sublinhou Marcos Couto.
O Presidente da CCIAH considera que a Lei das Finanças Regionais não vai ser revista um futuro próximo e nunca será a solução para a situação em que a Região se encontra. “Temos de ser nós a desenvolver um plano robusto e sólido, capaz de assegurar o futuro das próximas gerações”, disse Marcos Couto. Assim, considera fundamental que seja apresentado à República um plano económico e financeiro que coloque definitivamente a Região no caminho da sustentabilidade, com a inclusão de claros travões à contração futura de dívida comercial e financeira.
Marcos Couto defende que o plano deva colocar a economia no centro da estratégia regional, com um plano de dinamização assente em cinco pilares: Agroindústria, Economia Digital, Turismo, Economia do Mar e Mercado de Carbono; Reestruturar o setor empresarial público, começando pela urgente privatização da Azores Airlines, e concedendo ou privatizando outras Empresas Públicas Regionais, como a Atlânticoline, a portos dos Açores, os matadouros e a rede de distribuição da EDA; Reformas profundas na Administração Pública Regional, sobretudo na alocação de custos; assim como a reestruturação financeira imediata, incluindo a dívida comercial, revisão dos impostos cobrados pela Região, da tarifa Açores e dos apoios sociais.
De acordo com o Presidente da CCIAH, com estas medidas, algumas delas já a ser implementadas pelo Governo Regional, a Região poderá equilibrar as contas, corrigir estruturalmente o défice corrente, aliviar a tesouraria do setor privado regional e reforçar a confiança externa, criando condições para atrair investimento privado. “A verdadeira autonomia só será sustentável quando tivermos uma economia sólida, diversificada e competitiva. Só assim os Açores deixarão de sobreviver à custa da dívida e passarão a competir pelo investimento, emprego e prosperidade”, considerou Marcos Couto.
A CCIAH lembra que esta situação não é nova nem conjuntural: trata-se de um problema que atravessa toda a nossa história autonómica. Já no passado a Região foi obrigada a recorrer a um resgate financeiro, prova de que os desequilíbrios se repetem. “Só um investimento reprodutivo e estruturado na economia garante que cada euro gasto hoje será devolvido amanhã em forma de riqueza, emprego, receita fiscal e soberania financeira para os Açores”, referiu o Presidente da Associação Empresarial. “É fundamental que possamos trabalhar conjuntamente numa perspetiva construtiva para o reforço da solidez das contas públicas, sem comprometermos a autonomia e as gerações vindouras”, conclui Marcos Couto.
RL/CCIAH
