A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre o cumprimento da “sucessão de promessas, anúncios e compromissos, ainda nunca concretizados, relativamente à realização das obras no porto do Topo”, na ilha de São Jorge, considerando que a proximidade com a Terceira permitiria “uma necessária e salutar dinamização da economia da Vila”.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, a Deputada popular lembra todas as promessas e compromissos do Governo Regional e do Partido Socialista, “desde 2005”, acentuando que “se o porto do Topo oferecesse melhores condições de operacionalidade teria, garantidamente, maior procura por embarcações de pesca, mas também e essencialmente embarcações de recreio, o que promoveria uma necessária e salutar dinamização da economia local da Vila do Topo, no Concelho da Calheta”.
Ana Espínola salienta que é “premente e urgente” fixar população, “particularmente jovens”, na ilha de São Jorge, defendendo, por isso, “que a requalificação e beneficiação da infra-estrutura portuária da Vila do Topo contribuirá decisivamente para a viabilização de novas oportunidades de negócio e criação de emprego”.
A parlamentar jorgense recorreu à história para apontar “uma sucessão de promessas, anúncios e compromissos, ainda nunca concretizados”, relativamente à realização de obras naquele porto, destacando-se: “A 28 Abril de 2005, em visita a este Porto, o então Sub-secretário Regional das Pescas, apresentou o estudo prévio do projeto de ampliação da zona de estacionamento das embarcações; Em Junho de 2007, o Vice-Presidente do Governo dos Açores, citado pelo GaCS (Gabinete de Apoio à Comunicação Social), afirmou que ‘estava previsto um investimento de 600 mil euros, na proteção costeira da falésia adjacente ao Porto do Topo’; A 26 de Março de 2009, em Comunicado do Conselho do Governo Regional, foi deliberado ‘mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto de Topo’”.
Mas os compromissos assumidos não se ficam por aqui, acrescentou: “Em 2010, o Governo dos Açores, numa resposta a um requerimento dos Deputados do CDS-PP, referiu que ‘o Governo Regional considerou não só prioritário como implementou um programa de requalificação da rede regional de portos de pesca da Região, no qual estão incluídos todos os portos e núcleos de pesca de São Jorge’ e que estaria a desenvolver ‘os estudos técnicos e de recolha de dados adequados, no âmbito do projeto de requalificação da zona portuária de pescas do Topo’”, tendo, mais recentemente, “aquando da realização da última visita estatutária do Governo à ilha de São Jorge, em Junho de 2014, o Presidente do Governo, por diversas ocasiões, feito questão de referir que as tão prometidas quanto necessárias obras no porto do Topo são um compromisso para cumprir na atual Legislatura”.
Porém, frisa Ana Espínola, “as obras de melhoramento significativo do porto do Topo, sendo fundamentais para o desenvolvimento sócio-económico daquela Vila, não constam da Carta Regional das Obras Públicas”.
Nesse sentido, a Deputada democrata-cristã pede esclarecimentos ao executivo socialista: “Que tipo de intervenção está pensada para o porto do Topo?; Será uma intervenção apenas na vertente da infra-estrutura portuária de apoio à atividade das pescas ou pondera o Governo dos Açores proporcionar condições para a operacionalidade futura de embarcações de recreio?”.
Ana Espínola quer ainda saber se “dados os anúncios públicos realizados ao longo dos últimos anos já existe algum projeto para a realização de obras no porto do Topo?”, solicitando, em caso de resposta afirmativa, “cópia do mesmo, bem como esclarecimentos relativamente à eventual apresentação do projeto dessa intervenção e respetivo cronograma da sua concretização?”.
Por fim, a Deputada do CDS-PP pede que lhe seja facultada “cópia dos estudos técnicos que tenham sido eventualmente já realizados na presente Legislatura, bem como cópia dos mesmos estudos que tenham sido efetuados na anterior Legislatura”.
CDS-PP Açores/RL Açores