A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou ontem propostas do eurodeputado socialista açoriano André Franqueira Rodrigues para reforçar o apoio às regiões ultraperiféricas (RUP) no quadro da política europeia de promoção agroalimentar.
Entre as medidas aprovadas está a defesa de instrumentos de promoção adaptados às regiões ultraperiféricas, com procedimentos simplificados, avisos específicos e recursos adequados às limitações estruturais destes territórios, bem como a simplificação do acesso dos pequenos produtores aos programas europeus.
O texto aprovado reconhece ainda a necessidade de assegurar maior visibilidade aos produtos das RUP nos mercados europeu e internacional, mantendo simultaneamente o acesso dos seus produtores aos programas gerais de promoção da União Europeia.
A Comissão de Agricultura aprovou também propostas destinadas a reduzir a carga administrativa das candidaturas e da execução dos programas, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos, de maior apoio técnico e de condições mais ajustadas às pequenas e médias empresas, cooperativas e organizações de produtores.
Outra das propostas acolhidas prevê que a política de promoção possa ser utilizada de forma mais rápida em situações de perturbação dos mercados agrícolas, através de medidas dirigidas aos setores afetados por crises ou perdas de mercados.
Foi igualmente aprovada a defesa da valorização dos elevados padrões europeus de produção, designadamente em matéria de segurança alimentar, ambiente e bem-estar animal, no âmbito das campanhas de promoção dos produtos da União Europeia.
O texto aprovado reforça ainda a importância das Indicações Geográficas na política europeia de promoção e defende a manutenção do apoio à sua divulgação nos mercados interno e externo.
O relatório, da autoria do eurodeputado italiano Salvatore De Meo, avalia a aplicação da política europeia de promoção agroalimentar após a reforma de 2014 e apresenta recomendações para a futura evolução destes instrumentos.
RL/DSPPE
