No âmbito do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras a propósito da covid-19, o Governo dos Açores aprovou, em Conselho de Governo, a Resolução que declara por findo, em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, a situação de alerta em que as mesmas se encontram.

Ao ser revogada a Resolução do Conselho do Governo nº 173/2022, de 18 de outubro, procede-se à revogação das medidas associadas ao estado de alerta até agora em vigor e o acompanhar das medidas adotadas no espaço nacional no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como em unidades e estabelecimento similares.

Na Região Autónoma dos Açores, o contexto em que nos encontramos relativamente à pandemia do vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença covid-19, demonstra que a situação se encontra estabilizada e em fase de normalização, permitindo, assim, ao Governo Regional, dar por findo o estado de alerta declarado nos termos da lei.

Segundo o Conselho de Governo, o contexto em que a situação pandémica se encontra é fruto de vários fatores e dos contributos dos profissionais de saúde, mas também da forte cobertura vacinal que permite uma imunidade adquirida de grupo.

Refere ainda que é certo que vivenciamos uma nova fase de integração e de uma realidade diferente no quotidiano individual e coletivo e, portanto, de uma indispensável responsabilização cívica e social, que depende, essencialmente, do comportamento de cada pessoa e de avaliação local para cada situação.

A presente Resolução entra em vigor a partir das 00:00 deste sábado, dia 15 de abril de 2023.

RL/RGA