O PPM apresentou esta terça-feira, no parlamento açoriano, uma declaração política que visa a “Reforma do sistema político”. O deputado monárquico Paulo Estêvão afirmou na sua declaração que face ao que se avizinha com “três eleições no espaço de apenas um ano”, é necessário fazer face ao crescente “populismo” que por sua vez também aumenta o “antiparlamentarismo”.

No âmbito desta declaração política, Paulo Estêvão propôs-se a “salvaguardar o diálogo e a capacidade de consenso em áreas institucionais em que as reformas só podem ser alcançadas através da formação de maiorias parlamentares qualificadas ou amplamente representativas”.

O deputado popular monárquico avançou com três desafios que se pretendem que acabem com os tais “extremismos intolerantes e o avanço dos populismos” referidos pelo próprio.

“Escolho hoje as áreas da representação institucional, do regime de incompatibilidades e do combate à abstenção, na medida em que considero estas áreas são basilares para o lançamento de uma reforma política que diminua o raio de ação dos populismos”, afirmou Paulo Estêvão.

O primeiro desafio lançado pelo parlamentar “tem a ver com a reforma do nosso sistema eleitoral”, como frisou, retorquindo que o PPM pretende “reduzir o número de deputados e permitir a escolha livre dos cidadãos no âmbito das listas apresentadas pelos partidos, no sentido dos eleitores não terem de respeitar a forma como os partidos posicionam os seus candidatos. Escolha livre do partido e também do candidato.”

Em apenas 5 anos o popular monárquico afirmou que foram apresentadas três iniciativas nesta área, sendo que inicialmente tentou reduzir-se para 41 os deputados representados no Parlamento, “ou então, através das condições de consenso possível existentes no nosso Parlamento, evitar o seu aumento dos atuais 57 para 64 deputados”, iniciativa esta em que foram bem-sucedidos, como afirmou.

“O segundo desafio que aqui quero lançar está relacionado com o alargamento do regime de incompatibilidades dos responsáveis políticos”, adiantou Paulo Estêvão, referindo que “existe, na sociedade, a perceção que o desempenho de funções autárquicas, parlamentares ou governativas permite o estabelecimento de uma rede de contactos e conhecimentos que facilitam a posterior nomeação para altos cargos no âmbito da administração regional ou no sector público empresarial regional”.

De acordo com o deputado do PPM assiste-se, neste âmbito, “a uma verdadeira dança de cadeiras, que eterniza a permanência de alguns indivíduos em funções públicas, sem recurso a concurso público”, o que gera na opinião pública e, de acordo com Paulo Estêvão, “a perceção de que existem vantagens e privilégios para a classe política ligada ao partido que conjunturalmente governa”.

Face a este segundo ponto, “o PPM propõe a análise conjunta desta matéria, sendo certo que defendemos a inibição, durante um período correspondente a pelo menos uma legislatura completa (4 anos), a todos os deputados, membros do Governo e autarcas que estejam, ou tenham estado no período imediatamente anterior, a desempenhar funções a tempo inteiro e a usufruir da remuneração correspondente”.

O terceiro e último desafio lançado pelo PPM, “e o mais ambicioso – é a formação de um pacto partidário contra a abstenção”, sendo que o partido propõe “a criação de um grupo de trabalho, constituído por todos os partidos com atividade política permanente na Região, que elabore, até junho de 2016, um leque de medidas dirigidas ao combate à abstenção”.

Apenas o CDS-PP se manifestou quanto a esta declaração política do PPM, algo que indignou o deputado popular monárquico.

Artur Lima, líder do CDS-PP Açores, afirmou que “é interessante refletir sobre o sistema eleitoral”, salientando que o CDS “já deu o seu contributos nessa matéria”.

No entanto, o que o CDS-PP defende é uma maior representatividade na Assembleia Legislativa, algo que foi alcançado, tendo o partido “votado favoravelmente em conjunto com o Partido Socialista” aquando da revisão do sistema eleitoral.

O líder democrata-cristão acusou ainda o PPM de estar a contribuir para “demagogia, gincana e com propostas que não são sérias e que não passam de ilusão para o povo, apenas para captar alguns mais incrédulos ou mais ávidos ou para captar a inveja social que também se cultiva hoje em dia”.

Paulo Estêvão a encerrar a declaração política lamentou que nenhum partido, além do CDS-PP, tenha dado o seu parecer no debate.

LA/RL Açores