Assinalou-se esta segunda-feira, dia 10 de junho, o Dia da Região. As comemorações decorreram no porto da Calheta, em São Jorge.

Ora e precisamente na sessão solene do dia da Região, o Presidente do Governo anunciou duas medidas concretas para combater a abstenção nos Açores e lançou a debate a solução de um “contrato de cidadania” que prevê que um cidadão que tenha um bom histórico de participação eleitoral, registada ao longo dos anos, seja reconhecido por esse seu desempenho cívico.

Vasco Cordeiro falava na sessão solene do Dia da Região Autónoma dos Açores que decorreu na Vila da Calheta, em São Jorge.

 

De acordo com Vasco Cordeiro, existem algumas premissas básicas em que se ancora esse contrato de cidadania, entre as quais a universalidade do recenseamento eleitoral, quer opere o mesmo automaticamente ou não, a liberdade de votar ou não votar, que continua a assistir a cada cidadão, e a consideração do exercício do voto como um dever cívico e não jurídico, ou seja, ao não exercício do voto não corresponde nenhuma sanção.

 

De acordo com Vasco Cordeiro, face ao verdadeiro perigo para a democracia que é a abstenção, torna-se “necessário ir mais longe, porventura mais longe do que as possibilidades constitucionais e estatutárias de intervenção da Região”.

Segundo disse, a ideia base desta proposta parte da consideração de não ser adequado ou justo tratar da mesma forma o cidadão que tem um histórico regular de participação eleitoral e, portanto, de participação na vida da comunidade politicamente organizada, face ao cidadão que, consciente e livremente, abdicou dessa participação.

 

Nesta sessão solene do Dia da Região, o Presidente do Governo anunciou ainda duas iniciativas com o objectivo de contribuírem para reforçar a consciência de participação política e de exercício de cidadania.

Segundo avançou, a primeira consiste numa iniciativa de fortalecimento da democracia participada e de proximidade especialmente dirigida aos jovens, enquanto condição para que se possa inverter a curva da abstenção real nos Açores a médio prazo.

Assim, o Governo dos Açores vai lançar uma grande campanha junto de todos os alunos do ensino secundário da Região, abrangendo o 10.º, o 11.º e o 12.º ano de escolaridade, e também do ensino profissional, que, gradualmente, estarão, nos próximos quatro anos, em condições de exercer o seu direito de voto.

 

Para isso, o Governo nomeará, brevemente, uma comissão a quem caberá definir o conteúdo programático e promover e acompanhar a respetiva implementação o mais rapidamente possível.

Por outro lado, e como medida de reforço da transparência e da participação dos cidadãos, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo lançará, a partir de setembro, um projeto piloto de audição pública generalizada de todas as propostas de decreto legislativo ou regulamentar regional que forem a decisão do Conselho de Governo.

 

GaCS/LA/RL Açores