O cabeça de lista da coligação CDS/PPM “Aliança Açores”, Félix Rodrigues, defendeu, esta terça-feira, que com o aumento da área marítima nacional para mais de quatro milhões de quilómetros quadrados, fruto da eventual extensão da plataforma continental, os meios navais existentes para fiscalização das águas territoriais portuguesas devem ser centralizados nos Açores.

“Com cerca de 33% das águas territoriais da União Europeia e com os meios de fiscalização que temos ao dispor do País, se queremos eficácia na fiscalização de toda a área sob jurisdição nacional temos que localizar os meios navais num ponto estratégico e esse ponto é os Açores”, afirmou Félix Rodrigues.

Numa declaração sobre o posicionamento programático da coligação CDS/PPM às próximas eleições Legislativas, relativamente aos assuntos do mar, Félix Rodrigues entende que “a economia do mar tem que deixar de ser um conceito abstrato”, sendo necessário para tal que se obtenha “uma visão integrada”.

“Não nos interessa inventar nomes como ‘cluster do mar’, ‘economia do mar’ ou ‘economia azul’, quando não percebemos o que está dentro dessa designação. É necessária uma aposta estratégica nacional e regional clara e pragmática para o Mar, bem como um financiamento estratégico das Ciências e Tecnologias do Mar em Portugal”, acrescentou o professor universitário que encabeça a lista da “Aliança Açores” advogando que “o mar só terá valor quando o conhecermos devidamente e soubermos o que dele pudemos extrair, de modo a garantirmos a qualidade de vida que todos achamos que merecemos”.

Para o candidato do CDS-PP e do PPM “a política serve para planear o futuro”, pelo que “para encontrar opções, estudadas e criteriosamente pensadas para os problemas que enfrentaremos, Portugal não pode deixar de planear e fiscalizar o mar que tem”. Esse planeamento, prosseguiu, “exige a participação de todos, sendo de extrema importância que se deva consolidar e ampliar as nossas capacidades operacionais de vigilância e de intervenção”.

Recorde-se que os Açores, no âmbito da Gestão Integrada do Mar, e a serem aprovados os limites da plataforma continental portuguesa, tal como constam da proposta entregue às Nações Unidas, em 2009, terão responsabilidades partilhadas na gestão de cerca de 2,6 milhões de quilómetros quadrados de águas atlânticas, 66% das águas sob soberania nacional.

Assim, defende Félix Rodrigues, “para a garantia da sustentabilidade dos recursos marinhos é fundamental que se estabeleçam, criteriosamente, parcerias institucionais e colaborações com empresas privadas de âmbito regional, nacional e internacional que contribuem para extrair riqueza do mar. Esse extenso espaço marítimo que, neste momento, gerimos e que, num futuro próximo quase duplicará, encerra importantes ecossistemas com valor alimentar e turístico, valores arqueológicos difíceis de calcular, valores culturais e históricos, recursos energéticos renováveis e um imenso potencial de recursos biotecnológicos que, no seu conjunto, representam um dos principais ativos nacionais. A sua valorização passa, também, pela investigação científica, pela captação de investimentos estrangeiros e pela criação de leis, por um lado, facilitadoras da exploração de alguns recursos e, por outro, pela garantia de que se respeitarão os limites da natureza”.

O cabeça de lista da “Aliança Açores” refere que “o desenvolvimento económico da Região passa pelas parcerias que sejamos capazes de criar, sem demagogias políticas, nunca querendo mais do que sejamos capazes de carregar. Assume-se que o desenvolvimento dos Açores é também o desenvolvimento do País. Os portugueses do lado de lá precisam dos portugueses do lado de cá e os portugueses do lado de cá precisam dos portugueses do lado de lá”.

GICDS-PP Açores/RL Açores