O deputado do Partido Socialista Francisco César questionou o Governo da República sobre a posição que Portugal está a defender na negociação do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e sobre as garantias previstas para proteger os interesses dos Açores e da Madeira enquanto Regiões Ultraperiféricas.
O próximo orçamento europeu pode alterar a forma como os fundos são organizados, distribuídos e geridos, nomeadamente através de uma maior concentração de instrumentos em envelopes nacionais. Para os Açores, esta mudança levanta questões importantes sobre o futuro das verbas europeias, a autonomia regional e a participação da Região nas decisões que lhe dizem respeito.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, o deputado socialista quer saber claramente o que o Governo português está a defender em Bruxelas e se serão garantidas verbas próprias, apoios específicos e mecanismos de proteção para os Açores enquanto Região Ultraperiférica.
Francisco César questiona também se os Açores terão um envelope financeiro regional próprio e protegido, se as verbas destinadas à Região poderão ser transferidas para outras prioridades nacionais e se qualquer alteração dessa natureza dependerá da participação e do acordo dos órgãos de governo próprio.
O deputado pergunta ainda se o Governo já dispõe de estimativas sobre os montantes que poderão ser atribuídos aos Açores no período 2028-2034 e que participação efetiva têm tido os Governos Regionais na preparação da posição portuguesa e na negociação do futuro quadro financeiro europeu.
Francisco César pretende igualmente saber se Portugal defenderá a manutenção dos mecanismos específicos destinados às Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente nos domínios da agricultura, das pescas, da cooperação territorial e da compensação dos sobrecustos associados à distância, à insularidade, aos transportes, à energia e à dimensão reduzida do mercado.
RL/PS
