O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, pediu garantias à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o financiamento das IPSS açorianas em 2026 e criticou alterações legislativas que, no seu entender, representam um recuo na proteção laboral.
Na audição realizada na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Francisco César alertou para os graves atrasos registados no ano passado no pagamento dos acordos de cooperação com as IPSS nos Açores, situação que deixou instituições sem os apoios devidos e colocou em causa a resposta social a milhares de açorianos.
O líder socialista recordou que esses atrasos resultaram de um impasse entre o Governo da República e o Governo Regional, que se prolongou durante meses, e sublinhou que continuam por esclarecer aspetos essenciais relativos a 2026, desde a estabilidade financeira das instituições ao pagamento atempado de salários.
O Presidente do PS/Açores questionou, por isso, em que ponto estão as negociações entre a República e a Região relativamente aos acordos de cooperação com as IPSS nos Açores para o ano de 2026, uma vez que já estamos praticamente a meio do ano, alertando para o risco de se repetir a situação vivida no final de 2025, quando várias IPSS enfrentaram dificuldades para cumprir encargos tão básicos como o pagamento dos subsídios de Natal.
Na resposta, a Secretária de Estado da Segurança Social admitiu que está ainda em curso um levantamento instituição a instituição. Para Francisco César, essa explicação é insuficiente e preocupante, sobretudo quando o ano vai já adiantado, sem que exista clareza sobre o modelo de financiamento a aplicar às IPSS dos Açores.
Francisco César defendeu que as instituições sociais dos Açores não podem continuar a viver na incerteza, nem depender de soluções tardias, exigindo previsibilidade, estabilidade e garantias concretas para que possam continuar a assegurar o apoio aos mais vulneráveis.
Na mesma audição, Francisco César criticou também decisões recentes do Governo em matéria laboral, designadamente o fim da criminalização do trabalho não declarado no serviço doméstico e a redução de 12 para 3 meses da presunção de laboralidade.
Para o Presidente do PS/Açores, estas opções representam um sinal errado ao país, por fragilizarem os direitos de quem trabalha e aliviarem as consequências para quem não cumpre.
Francisco César questionou ainda como pode o Governo justificar que um trabalhador que esteve um ano a trabalhar possa agora ver reconhecidos apenas três meses de descontos, com impacto no acesso a prestações como o subsídio de desemprego, a baixa por doença ou a parentalidade.
Com esta intervenção, Francisco César reafirmou a necessidade de garantir estabilidade às instituições sociais dos Açores e de defender uma legislação laboral que proteja quem trabalha, em vez de premiar o incumprimento.
RL/PS
