O governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou esta terça-feira, na generalidade, o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC) e a sua submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, revelou o vice-presidente do executivo.
Artur Lima, vice-presidente do governo regional, diz que Plano visa promover “efetiva integração das pessoas em situação de exclusão social” e reduzir “taxa de pobreza e risco de pobreza” nos Açores.
O PRISC tem incidência sobre o período 2025-2028 e “resulta de um processo de avaliação, iniciado em 2022, da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 da Região”, segundo Artur Lima.
Segundo o governante, na elaboração do PRISC foram definidas cinco dimensões estratégicas que servirão de base à definição das medidas a implementar: rendimento, educação e formação, trabalho, habitação e saúde.
O governo regional também aprovou a resolução que renova, para 2025, a atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na região, vulgarmente designada “Tarifa Açores”, que foi criada em 2021 e permite viagens áreas interilhas a 60 euros (ida e volta), sendo o montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores de nove milhões de euros.
O governo dos Açores aprovou ainda, entre outras medidas, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o SIM — Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores, que prevê para este ano uma verba de dois milhões de euros.
Foi também aprovada uma resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública para a celebração de um contrato de aquisição de um módulo de equipamento de arrasto no âmbito do processo de construção do navio de investigação “Azores Ocean”, pelo preço base de 1,4 milhões de euros.
RL/GRA
