O Governo Regional dos Açores aprovou um novo regime jurídico das instituições de investigação e inovação, criando a Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe). Este novo diploma irá substituir integralmente o atual Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), em vigor desde 2012, promovendo uma atualização estrutural profunda e preparando a região para os desafios do futuro.
De acordo com o Vice-presidente do Governo dos Açores, “o novo modelo passa a enquadrar o setor de forma mais integrada e orientada para a inovação, articulando num mesmo quadro jurídico a investigação, as entidades de interface, a inovação empresarial e a literacia científica”.
A CoRe promove uma reorganização institucional estratégica, dado que o ecossistema passa a estruturar-se em três grandes tipologias de entidades: de Investigação e Desenvolvimento (I&D), de interface e de inovação. Esta clarificação de funções aproxima a região das categorias europeias e nacionais e clarifica o processo de reconhecimento e acesso ao sistema, colmatando lacunas do diploma anterior.
O novo diploma densifica, também, os princípios fundamentais do setor, consagrando expressamente a autonomia e liberdade de investigação, a integridade, a ciência aberta, a internacionalização e a responsabilidade social e ambiental.
Este novo regime de apoios substituirá o antigo PROSCIENTIA pelo SAPiÊNCIA, que introduz regras muito mais claras de acesso, elegibilidade e acumulação de incentivos, alterando a orgânica de financiamento para o modelo de “Tipologia de Operação”, perfeitamente alinhado com as diretrizes e Programas Europeus atuais.
Com esta total reformulação, os Açores reforçam substancialmente a densidade jurídica e a capacidade de articulação do ecossistema de ciência e inovação regional.
A CoRe assume-se, assim, como uma plataforma robusta, abrangente e flexível, desenhada para capacitar os beneficiários no acesso a fundos internacionais e para acompanhar de forma dinâmica a evolução do conhecimento global nas próximas décadas.
Este novo regime jurídico e sistema de apoios “responde por isso à atual exigência de políticas estruturantes para a ciência e tecnologia na Região, cumprindo um dos objetivos estratégicos: estimular um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e na inovação”, destacou o governante.
RL/GRA
