O Governo dos Açores anunciou o lançamento do concurso público para a aquisição de serviços destinados à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA), com o objetivo de adequar o ordenamento territorial aos novos desafios económicos, sociais e ambientais.
Segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o PROTA constitui o principal instrumento de gestão territorial à escala regional, assegurando a integração das políticas nacionais de ordenamento do território na realidade específica dos Açores e promovendo a articulação das diferentes políticas setoriais com incidência territorial.
Decorridos cerca de 16 anos desde a sua entrada em vigor, e perante as profundas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais verificadas na Região, foi identificada a necessidade de proceder à sua revisão.
A avaliação realizada ao atual instrumento evidencia a existência de incoerências face ao quadro vigente de políticas europeias, nacionais e regionais, bem como alguns desajustamentos relativamente à evolução territorial dos Açores. Foram igualmente identificadas normas, medidas e projetos previstos no plano que se encontram ultrapassados ou que já foram plenamente concretizados.
A revisão do PROTA constitui uma das metas previstas no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pela União Europeia através do Programa LIFE.
Neste contexto, desde 2025, têm vindo a ser desenvolvidos os trabalhos preparatórios pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial necessários ao lançamento do procedimento de contratação, que culminaram com o lançamento do concurso público.
O procedimento apresenta um preço base de cerca de 360 mil euros, acrescido de IVA, e um prazo de execução de 36 meses.
Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a revisão do PROTA representa “um passo fundamental para dotar os Açores de um instrumento de ordenamento do território adequado à realidade atual e preparado para responder aos desafios das próximas décadas”.
António Ventura destaca ainda o enquadramento desta revisão no projeto LIFE IP CLIMAZ, considerando que “a integração da dimensão climática e ambiental no planeamento territorial é hoje indispensável para aumentar a resiliência da Região e garantir uma utilização mais sustentável e eficiente do território”.
A revisão do PROTA permitirá, assim, dotar a Região de um quadro estratégico atualizado para o ordenamento do território, alinhado com os desafios atuais e futuros dos Açores e orientado para uma gestão territorial mais sustentável, resiliente e integrada.
Os interessados poderão apresentar a candidatura até 28 de outubro de 2026, nos termos definidos nas peças do procedimento.
RL/GRA
