O Presidente do Governo anunciou hoje que será lançado, no segundo semestre deste ano, um processo de atribuição de mais de cinco dezenas de habitações na modalidade de arrendamento com opção de compra, uma medida especialmente dirigida aos casais jovens que procuram casa.
“Desde logo, no âmbito da Política de Habitação assumimos o trabalho que estamos a concretizar de apoio à realização do direito à habitação por parte dos Açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro, no final do debate parlamentar das propostas de Plano e Orçamento para este ano.
Na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, o Presidente do Governo adiantou que, no que respeita aos idosos açorianos, o Governo quer avançar mais e melhor na definição e implementação de medidas que possam ajudá-los nessa fase da sua vida com o máximo de conforto, de dignidade e de segurança.
“A nós, não nos basta saber que investimos, por exemplo, no Complemento Regional de Pensão, no chamado ‘cheque pequenino’, cerca de 25 milhões de euros por ano, beneficiando mais de 35 mil idosos açorianos. Queremos fazer mais, queremos fazer melhor e queremos fazer diferente”, assegurou.
“Assim, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa, até ao final do ano, vamos instalar, em todas as ilhas da nossa Região, um serviço de teleassistência capaz de dar uma resposta personalizada e imediata aos nossos idosos, em situações de segurança, urgência e emergência ou derivadas destas, bem como de apoio aos que se encontrem numa situação de vulnerabilidade ou dependência, seja pela idade, pela doença, pela incapacidade ou pelo isolamento”, anunciou.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro adiantou também que, na área da Saúde, o Governo já está a trabalhar na elaboração de um Programa Regional de Promoção da Alimentação Saudável, com o objetivo de reduzir o nível de doenças crónicas nos Açores que estão relacionadas com a alimentação.
“Esta medida, que terá uma forte componente dirigida à população infanto-juvenil, visará, igualmente, a busca de soluções para a melhoria do consumo e oferta alimentar, a modificação das determinantes do consumo alimentar nos casos em que as mesmas contribuam para a degradação, a curto, médio ou longo prazo, da saúde individual”, destacou.
“Uma outra componente consiste na proposta de decreto legislativo regional que o Governo fará chegar a esta Assembleia dentro em breve e que visa alterar a idade mínima da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, passando-a para os 18 anos”, adiantou Vasco Cordeiro.
No setor da Educação, o Presidente Governo destacou que está “em funcionamento, e já a produzir indícios de resultados encorajadores, o PROSUCESSO, que pretende ajudar-nos a vencer esse desafio geracional, esse verdadeiro desígnio regional que é o aumento da qualificação dos Açorianos, desde logo, através da melhoria dos resultados no sucesso escolar”.
“A par da melhoria das condições físicas de que estamos a curar com o investimento em construções escolares, a par da melhoria das condições de trabalho de professores como, ainda nesta semana, esta Assembleia terá a oportunidade de debater, é com as medidas, os recursos e a ambição que compõem, desde logo, o PROSUCESSO que estamos a trilhar um caminho de qualificação e de melhoria dos indicadores nesse domínio”, disse.
“Mas também aqui há uma ideia que deve ser realçada e bem vincada: é necessário que toda a sociedade açoriana se mobilize e assuma como seu este desafio de combate ao insucesso escolar”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que “o facto é que as condições propícias ao sucesso escolar não começam na sala de aula, não começam na escola, não começam no conselho executivo, não começam na direção regional, não começam na secretaria regional”.
“Começam em cada família açoriana, em cada pai e em cada mãe que, reconhecendo a educação como o instrumento mais poderoso de qualificação, devem acarinhar e incentivar os seus filhos no seu percurso escolar”, salientou o Presidente do Governo.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro assegurou, por outro lado, que a sustentabilidade do desenvolvimento e a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais é, igualmente, uma linha orientadora das opções políticas que o Governo dos Açores concretiza nos documentos apresentados à Assembleia.
“Em conformidade com essa opção estratégica, o Governo dos Açores desencadeará, no segundo semestre do corrente ano, um processo de substituição, em todos os casos em que isso se justifique do ponto de vista técnico, ambiental e financeiro, da frota da administração regional por veículos elétricos”, anunciou.
“De igual modo, daremos início ao processo de alinhamento dos nossos diversos sistemas de incentivo ao investimento privado com esse objetivo de fomento da mobilidade elétrica, garantindo assim a articulação entre os diversos instrumentos ao serviço dessa aposta”, acrescentou.
De acordo com Vasco Cordeiro, as propostas de Plano e Orçamento para 2017 e de Orientações de Médio Prazo 2017-2020 que foram submetidas à Assembleia Legislativa são, primeiro que tudo, fruto da vontade dos Açorianos e resultam de um processo de construção aberto, dialogante, crítico e ambicioso.
GaCS/RL Açores