O Governo dos Açores vai consultar os parceiros sociais sobre a nova proposta de regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.

O anúncio foi feito hoje por Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, durante o I Encontro de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, promovido pela União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA).

De acordo com a governante, os trabalhos de reformulação do diploma – que está em vigor na Região há 24 anos – estão em fase de conclusão, sendo depois enviado aos parceiros sociais, incluindo às entidades representativas das IPSS.

Após a consulta e pronuncia dos parceiros sociais, a expetativa é a de que o novo quadro normativo possa ser aprovado em Conselho do Governo ainda este ano.

Maria João Carreiro defendeu que o novo MSE deve consagrar “mais flexibilidade e respostas, simultaneamente, mais alargadas e mais específicas” para os seus destinatários, entre os quais desempregados de muito longa duração, com baixas qualificações, com deficiência ou incapacidade, com problemas sociais ou ex-reclusos.

RL/GRA