As ações inspetivas desenvolvidas pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), autoridade administrativa tutelada pela Vice-Presidência do Governo, registaram em 2016 um crescimento de 20,54% face ao ano anterior, tendo abrangido 93% das freguesias dos Açores.
De acordo com o Relatório de Atividades, no âmbito destas ações de fiscalização foram verificadas matérias nas áreas da segurança alimentar e económica.
Na segurança alimentar e saúde pública, destacou-se a verificação do cumprimento de planos de segurança alimentar (HACCP) e da lei do tabaco, a venda de bebidas a menores e o cumprimento das novas regras de rotulagem de géneros alimentícios.
Na área económica, as matérias mais verificadas foram a afixação de preços, a redução de preços de venda, o licenciamento, o livro de reclamações e ações enganosas.
Os principais alvos das ações de fiscalização foram as atividades retalhistas (1.855), os hotéis, restauração e bebidas (558) e os mercados (235).
No total, foram instaurados 396 processos de contraordenação que envolveram infrações relacionadas com 129 diplomas legais, sendo as principais matérias relativas a irregularidades no plano de segurança alimentar, transporte e venda de pão, requisitos gerais e específicos de higiene, licenciamento, livro de reclamações e rotulagem.
Relativamente à atividade inspetiva em infrações de natureza criminal, assistiu-se a uma quebra no número de total de processos, destacando-se a contrafação, o género alimentício corrupto, a especulação e a fraude sobre mercadorias.
Entre os processos de contraordenação e crime, as infrações detetadas são na sua maioria (76%) de natureza económica, mantendo-se baixos os números das questões de saúde pública.
Em 2016, a IRAE prosseguiu ainda a aposta no combate à economia paralela, com um total de 2.457 ações inspetivas em todas as ilhas, o que permitiu superar a meta para esse ano em 43%.
Quanto a matérias alvo de reclamação por parte de consumidores, foram instaurados 236 processos de averiguação, número equivalente ao verificado em anos anteriores.
A IRAE é a autoridade administrativa regional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica, sendo responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção pedagógica do cumprimento da legislação reguladora.
GaCS/RL Açores
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