Os grupos parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM fizeram aprovar, nesta quarta-feira, um quadro de excecionalidade que permitirá, nas touradas à corda na ilha de São Jorge, que a saída do toiro e a sua recolha sejam assinaladas através de sinal sonoro de recurso, mediante a impossibilidade comprovada de utilização de artigos pirotécnicos.
O deputado do PSD/Açores Paulo Silveira saudou a aprovação desta proposta que cria uma “alternativa” ao uso de material pirotécnico nas touradas à corda, resolvendo o problema das ilhas em que “não existem condições de armazenamento de artigos de pirotecnia”.
“Em São Jorge, por exemplo, não existem quaisquer estabelecimentos de armazenagem – paióis – e venda de artigos de pirotecnia, pelo que nenhuma empresa do setor poderá fornecer tais artigos aos promotores dos eventos”, referiu o social-democrata.
Por sua vez, a líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, salientou “o forte pendor tradicional”, assim como o “impacto económico e social das touradas à corda junto da comunidade açoriana”, em particular na ilha Terceira, mas também nas ilhas Graciosa, de São Jorge e do Pico”, daí a importância de assegurar que a sua realização decorra em condições de segurança e no pleno cumprimento da lei.
A popularidade da tourada à corda em São Jorge é atestada pela “realização, no ano passado, de mais de 40 touradas por toda a ilha”, frisou a deputada, alertando, porém, que “os promotores foram sujeitos a coima por terem utilizado, em vez de foguetes, o toque de trompete ou outro som para assinalar a saída do toiro e a sua recolha, dado que a legislação, na sua versão atual, não prevê a utilização de qualquer outro sinal que não seja através do lançamento de material pirotécnico”.
Também a deputada socialista Isabel Teixeira enalteceu a importância desta alteração. Contudo, a parlamentar lamentou aquela que considera que continua a ser uma lacuna na ilha de São Jorge.
Paulo Silveira explicou que a iniciativa dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM “permitiu, a título excecional, que a saída do toiro e a sua recolha sejam assinaladas através de sinal sonoro, permitindo aos promotores jorgenses de manifestações taurinas realizar os eventos dentro da legalidade, com segurança e mantendo aquela tradição”, disse.
E frisou que São Jorge “é uma ilha de ‘afición’, com praça de toiros e tertúlia tauromáquica, comprovando-se essa característica pelas suas oito ganadarias, com mais de 400 cabeças de gado bravo”.
“Com esta alteração, cria-se esse conceito de sinal sonoro de recurso, alternativo aos foguetes, audível de forma clara, expressiva e inimitável, em todo o percurso da tourada à corda, permitindo assim cumprir com o que está previsto na Lei, no que concerne às manifestações taurinas, particularmente na ilha de São Jorge”, concluiu.
O diploma especifica que “o tipo de sinal sonoro de recurso é decidido antes do início da realização da tourada, desde que (…) exista equipamento e pessoa capaz para operar a emissão do sinal sonoro de recurso [e] seja divulgada a informação prévia destes factos aos presentes no percurso da tourada à corda, pelos promotores da tourada, através da difusão de aviso por aparelho de amplificação sonora, sendo este repetido aquando do intervalo da tourada.”